A participação social como fator de promoção da saúde: a efetividade das propostas do Planejamento Participativo Regionalizado em Belo Horizonte/MG para a política setorial da saúde

A promoção da saúde focaliza a qualidade de vida como seu objeto de trabalho, contemplando aspectos relacionados às condições materiais, mas também à possibilidade de desenvolvimento das capacidades humanas básicas. Uma dessas capacidades é a participação social, reconhecida como essencial para reduzir as desigualdades sociais que são evitáveis, injustas e desnecessárias, possibilitando o aprimoramento das políticas públicas e afetando positivamente os determinantes sociais e ambientais da saúde. A cidade de Belo Horizonte/MG tem se destacado no cenário nacional pela sua gestão municipal participativa nos últimos 20 anos, principalmente pelo Orçamento Participativo e pela atuação dos conselhos de políticas públicas. Em fevereiro de 2011, buscando fortalecer a sua gestão, a Prefeitura de Belo Horizonte criou a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada e empreendeu, entre os anos de 2011 e 2012, o Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) como uma nova modalidade participativa. Esse processo envolveu uma grande diversidade de atores sociais, com aproximadamente 9.000 participações, que geraram 2.500 proposições para os 40 territórios de gestão compartilhada do município. O objetivo desta pesquisa foi analisar a efetividade institucional das propostas apresentadas pelos participantes no contexto da execução da política de saúde na capital mineira. A metodologia utilizada constou de análise de documentos disponibilizados pela prefeitura no seu sitio oficial da internet. Foi feito um cotejamento entre as propostas elencadas da área da saúde apresentadas na experiência do PPR e o Plano Plurianual de Ações Governamentais 2014-2017 (PPAG), observando o seu primeiro ano de vigência. Verificou-se na pesquisa que o conteúdo do conjunto das propostas da saúde do Planejamento Participativo Regionalizado pôde ser encontrado, em geral, no Plano Plurianual. Quando se avaliou o grau de cumprimento das metas previstas para o ano de 2014, observou-se que isso não se deu completamente, principalmente em relação às propostas relacionadas a obras estruturais. Foi também observado que o Plano Municipal de Saúde de Belo Horizonte 2014-2017, que é decorrência formal do processo deliberativo do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte não foi o documento base utilizado para a elaboração do planejamento da saúde na cidade