Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira

A presente tese trata do processo inquisitório visando avaliar contribuições e a possível herança inquisitorial ao processo penal brasileiro, possibilitando reflexão sobre a tradição jurídica lusitana e sua influência na formação do direito processual penal pátrio. Utilizando-se de pesquisa documental e histórica comparativa, são apresentados dados sobre a história da inquisição, de seu legado para a formação do processo penal, bem como sua aplicação na jurisdição real, mediante procedimentos previstos pelos tribunais eclesiásticos no que tange aos crimes de lesa-majestade, em particular pela atuação dos soberanos para reprimir conspirações contra a Metrópole, que utilizou de práticas inquisitoriais com o objetivo de manter a supremacia da Coroa: a legislação portuguesa aplicada na Colônia aos inconfidentes mineiros retratou, de forma clara, e não poderia ser diferente, a tradição jurídica lusitana e sua organização judiciária. O processo dos inconfidentes mineiros, do qual Tiradentes foi a principal personagem, reforça o sentido de que, conforme previsto nas Ordenações Filipinas, ao crime de sedição aplicava-se a pena de morte, e o procedimento seguiria o ritual inquisitivo, com supremacia pela busca da verdade real, obtida por meio da confissão como prova cabal para a condenação. Assim, tem-se que os tormentos, como meio de prova, previstos nos procedimentos da época para os interrogatórios, aos quais foi submetido Tiradentes, foram decisivos para ensejar a confissão, contaminar a sentença e sustentar o decreto condenatório.This thesis aims to discuss the inquisitorial process, in order to evaluate the contributions and the possible inquisitorial heritage the Brazilian criminal procedure, allowing a reflection on the Lusitanian legal tradition and its influence on the formation of homeland criminal procedural law. However, using a comparative documentary and historical research, present data investigating the history of the Inquisition, his legacy to the formation of criminal procedure and their application in real jurisdiction through procedures established by the ecclesiastical courts, in terms the crimes of lesa-majestade, particularly by the actions of sovereigns to suppress conspiracies against the metropolis to apply medieval and inquisitorial practices in order to maintain the supremacy of the crown. Portuguese law applied in the colony to the Inconfidentes Mineiros portrays adequately enough the Lusitanian legal tradition and its judicial system. The process of the Inconfidentes Mineiros, which Tiradentes was his main character, reinforces the view that, as provided for in the Filipinas Ordinances, the crime of sedition applied to the death penalty and the procedure follow the inquisitive ritual with supremacy to the search for truth real obtained through confession as complete evidence for conviction. We conclude that the interrogation which was submitted Tiradentes were decisive to give rise to confession, contaminate the sentence and sustain condemnatory decree. Thus, torments, as a means of proof, foreseen in the procedures of the period for the interrogations to which Tiradentes was subjected, were decisive in inducing the confession, contaminating the sentence and sustaining the condemnatory decree