Conflitos ambientais e a atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais NUCAM do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Esta pesquisa tem como objetivo estudar o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa dos interesses coletivos. Nesse sentido, o problema consiste em indagar qual o papel do Ministério Público nos casos em que envolvem conflitos ambientais e como os métodos autocompositivos, a exemplo da mediação, têm sido incorporados pela instituição como instrumento de resolução de conflitos ambientais. Pretende também analisar as estratégias e os perfis de atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na resolução dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo método de revisão das fontes primárias do Ministério Público, especialmente do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais NUCAM, como arquivos, inquéritos civis e procedimentos administrativos, para levantamento de dados. O exame dos dados constantes nos arquivos do NUCAM, no período de 2012 a 2017, permite a ilação no sentido de que os métodos autocompositivos levados a efeito pelo Ministério Público contribuem para a resolução de alguns conflitos ambientais. Por outro lado, tais dados também estão a indicar que o método, por si só, não tem aptidão para resolução de todo e qualquer caso, demandando a atuação do Ministério Público segundo os métodos convencionais de solução de conflitos.This research aims to study the treatment of environmental conflicts by the Public Ministry as an institution focused on the defense of collective interests. In this sense, the problem in focus is the role of the Public Prosecutor in cases involving environmental conflicts and how the institution has incorporated self-assessment methods, such as mediation, as an instrument for the resolution of these conflicts. The research also intends to analyze the Public Prosecution Service of the State of Minas Gerais' strategies and performance profiles in environmental conflict resolution. For this, we reviewed the original sources at the Public Prosecutor's Office, mostly the sources at the Environmental Conflict Resolution Center-NUCAM, such as archives, civil inquiries and administrative procedures. The examination performed on the NUCAM archive data shows that the self-assessment methods applied by the Public Prosecutor's Office contribute to the resolution of some environmental conflicts. However, the data also indicates that this method alone is not capable of solving each and every case. Thus, Public Prosecutor's Office's action with conventional methods of conflict resolution is also required