Entre a cruz e a espada: a reintegração de egressos do sistema prisional a partir da política pública do Estado

Temos presenciado, em nossa estrutura social, aumento dos índices de aprisionamento e, consequentemente, do número de egressos do sistema prisional. A reintegração social desses egressos configura-se na Lei de Execução Penal como papel do Estado e é um tema que encontra desafios práticos. As políticas existentes atualmente apostam no trabalho e na instrução como meio de o egresso viver de forma lícita e honesta e se manter longe da violência e da criminalidade. Assiste-se no país, a partir da década de 1990, ao surgimento de programas de apoio ao egresso do sistema prisional. No entanto, há dificuldades e limitações do alcance dessas políticas para os egressos. Elas foram criadas para se fazer cumprir a lei, tendo sido desenhadas a partir do Estado. Em Minas Gerais, o egresso prisional conta com a intervenção da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) através do Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema prisional (Presp), criado em 12/04/2003. Com o intuito de conhecer o impacto da política pública de reintegração dos egressos do sistema prisional na vida prática dos próprios egressos, surgiu o interesse por esta pesquisa. Utilizamos como referencial teórico a Ergologia, que engloba os conceitos de prescrito conjunto de regras e normas - e real o que de fato se opera. Nosso estudo veio do interesse em desvendar esse real, a vivência concreta de reintegração social, de renormalização do que é prescrito pelo Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional. Para tal, foi feito um estudo qualitativo, utilizando-se entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores do Programa profissionais de nível superior nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social - com egressos do sistema prisional acompanhados pelo Presp e com equipe gestora. Ajudaram a compor a pesquisa de campo a participação em grupos que ocorriam no Programa, o acompanhamento em atendimentos individuais, observação da rotina de trabalho, conversas informais com trabalhadores do Programa e público atendido, publicações oficiais, documentos e impressos. Há poucos anos a Psicologia vem lançado seu olhar na formulação, implementação e execução de políticas públicas e sociais, trazendo à tona seus impasses, conflitos e contradições. Propomos esta pesquisa sobre a política pública de reintegração de egressos do sistema prisional do Estado de Minas Gerais por considerarmos importante lançar luz sobre esta temática e apontar melhorias neste campo social, evitando, assim, a reincidência de práticas que prejudiquem o indivíduo e a sua convivência em sociedade, levando-se em consideração os conflitos e contradições sociais em que está imerso. Observamos que, no campo da prescrição do Programa, há a noção de apoio ao egresso do sistema prisional no resgate à sua cidadania após a privação de liberdade. No campo do real, o egresso do sistema prisional tende a cumprir as normas do mundo dito honesto e dentro da lei. O que se opera é uma adaptação do egresso do sistema prisional ao novo convívio social, e não um exercício de sua cidadania.We have witnessed in our social structure, increased rates of imprisonment and, consequently, the number of prison system´egress. The social reintegration of these egresses is configured in the Criminal Sentencing Act as a role of the state and is a theme that finds practical challenges. There are policies currently betting on work and education as the means of egress living lawfully and honestly and stay away from violence and crime. Nationally, there has been, from the 1990s, the emergence of programs to support the prison system´egress. However, there are difficulties and limitations of the scope of these policies for egresses. They were created to enforce the law, having been drawn from the state. In Minas Gerais, the prison system´s egress has the intervention of the State Secretariat of Social Defense (SEDS) through the Social Reintegration Program Graduates of the prison system (Presp), created on 12/04/2003. In order to understand the impact of public policy in practical life of prison system´s egress´s life, we propose this research. The theoretical framework is the Ergology, which encompasses the concepts of "prescribed" - set of rules and standards - and "real" - what actually operates. Our study has the interest in uncovering the real, the concrete experience of social reintegration, the renormalization from what is prescribed by the Programme for Social Reintegration of prison system´s egress. To this end, we made a qualitative study using semi-structured interviews with workers from the program - professionals in the fields of Law, Psychology and Social Work, with prison system´s egress accompanied by Presp and management team. Data collection took place with proper interviews. However, helped to shape the field research participation in groups that occurred in the program, monitoring of individual assistance, observation of the work routine, informal conversations with employees and the public attended by the program, official publications and documents. A few years Psychology has launched his gaze in the formulation, implementation and execution of public and social policies, bringing out their dilemmas, conflicts and contradictions. We propose that research on public policy of reintegration of prison system´s egress of the State of Minas Gerais because we consider important to shed light on this issue and point out improvements in the social field, thus avoiding the recurrence of practices that harm the individual and their coexistence in society, taking into account the social conflicts and contradictions in which he is immersed. We note that in the field of prescription of the Programme, there´s the notion of support to the prison system´egress in the rescue of his citizenship after the deprivation of liberty. In the field of real, the egress of the prison system tends to follow the rules of honest world, within the law. What operates is an adaptation of the egress of the prison system to the new social life, not an exercise of their citizenship