Implementação de políticas públicas no nível subnacional: o Programa de Intervenção Pedagógica em Minas Gerais

O objetivo desta dissertação foi analisar a implementação do Programa de Intervenção Pedagógica Alfabetização no Tempo Certo (PIP), colocado em prática pelo governo de Minas Gerais em 2007. Reconhecendo que é próprio do campo de estudos sobre implementação de políticas públicas compreender os fatores que contribuem para explicar os resultados alcançados por determinada política, este trabalho procurou exatamente conhecer o impacto de diversas variáveis na explicação dos resultados alcançados pelo PIP. Destaca-se se tratar de uma política pública de gestão compartilhada pelo órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) - unidades regionais - e pelas escolas unidades locais -. Uma vez que o foco de investigação recaiu sobre as unidades regionais, foi objetivo saber em que medida as SRE contribuíram para os resultados a que se chegou, bem como saber se tais resultados variaram entre as SRE e quais características poderiam ser pensadas como as responsáveis por tais variações. Posto que as regionais têm por função não apenas seguir as orientações advindas do órgão central, mas também de coordenar a implementação do PIP nas escolas, recorreu-se a diversas abordagens teóricas para se chegar a um enquadramento analítico capaz de embasar as hipóteses, explicações e conclusões desenvolvidas nesse estudo.The purpose of this master thesis is to analyse the implementation of the Programa de Intervenção Pedagógica Alfabetização no Tempo Certo (PIP), a state program that was put into place by the government of Minas Gerais in 2007. Recognizing that the comprehension of the factors that help to explain results achieved by a particular policy is within the field of public policies implementation, the objective of this thesis is to depict the impact of different variables in explaining the results achieved by PIP. It is noteworthy that PIP is a public policy of shared management between the central office of the State Secretariat of Education (SEE), the Regional Superintendencies of Education (SRE) - regional offices - and schools - local units -. Taking it into account, this researchs focus is upon the regional offices, aiming to understand to what extent the SRE contribute to the results accomplished, whether such results vary between SRE and which features can be thought as responsible for such variations. Since the regional offices duties are not only to follow guidance of the central office, but also to coordinate the implementation of the PIP in schools, various theoretical approaches from implementation studies were used to reach an analytical framework able to support the assumptions, explanations and conclusions developed in this study