Solidariedade e interesses na gestão de recursos hídricos

Este trabalho toma como objeto de estudo a Política de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais para discutir seu principal órgão gestor, o comitê de bacia hidrográfica, como instituição adequada à produção do bem público nesse campo. O Trabalho analisa, comparativamente, três comitês que possuem trajetórias diferenciadas, embora com problemas semelhantes em suas áreas de abrangência: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Partindo do pressuposto de que as políticas ambientais são políticas tendentes à produção do bem público, este trabalho se desenvolve, a partir de abordagens teóricas que se julgam pertinentes, e da exposição das políticas nacional e estadual de águas, através do estudo dos três comitês citados, utilizando-se, dentre outras, de informações coletadas junto aos seus membros. Este estudo traz uma abordagem a respeito da Política Brasileira de Recursos Hídricos, a Política de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, e discute o processo de fundação dos comitês, as regras que regulamentam a interação entre seus membros e as estratégias adotadas pelos atores que o compõem e que se vêem face à necessidade de promover o interesse do setor que representam, ao mesmo tempo em que devem realizar os interesses da coletividade. Assim, objetiva-se discutir se o comitê de bacia hidrográfica é uma instituição capaz de tornar a cooperação uma estratégia racional de atores portadores de interesses diversos e conflitantes.This work considers as study object the water resources politics of Minas Gerais State in order to discuss its main organ, Comitê de Bacia Hidrográfica, as an adequate institution to the production of public goods in this field. The work analyses comparatively three committees which have different paths, however similar problems in their action areas. From the presumption that environmental politics are related to the production of public goods, this research is developed from pertinent theoritical and from the exposition of national and state water politics through the study of three committees already mentioned, using among others, information collected from their members. This study brings an approach about Water Resources Brazilian Politics, Minas Gerais State water resources politics and discusses the foundation process of committees, the interaction rules of their members and strategies adopted by their actors who belong to them and face the necessity to promote the interests of the sector they represents as well as the interests of the collective. Thus, it is the aim herein to discuss if the Comitê de Bacia Hidrográfica is an institution able to make co-operation a racional strategy of actors with different and controversia