Efeitos da falência sobre a arbitragem

O objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos decorrentes da interação entre a arbitragem e a falência, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. No contexto de crise econômica global, a tendência de aumento de decretações de falência combinada à crescente opção pela arbitragem como meio de resolução de conflitos empresariais tornará cada vez mais comum a interação entre os dois institutos, justificando o estudo dos efeitos de tal contato. Apresentam-se, inicialmente, os princípios da arbitragem e da falência, demonstrando-se a compatibilidade entre os sistemas. A partir daí, passa-se à análise dos efeitos da falência sobre a convenção arbitral, sobre o procedimento arbitral em curso, sobre a sentença arbitral, inclusive seus meios de impugnação, assim como a possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência. Diante da absoluta omissão legislativa no Brasil sobre a questão, são propostas diretrizes para o tratamento da matéria, especialmente a partir da verificação de legislações e precedentes estrangeiros.This study is dedicated to the effects of the interaction between arbitration and insolvency proceedings, according to brazilian legislation, doctrine and jurisprudence. Considering the current context of global economic crisis, the trend is to increase the declaration of insolvency, which combined with the increment of arbitration as business dispute resolution method, the interaction between the two institutes will raise, justifying the study of the effects of such contact. Initially, the principles of arbitration and insolvency are presented, demonstrating the compatibility between such systems. From there, the effects of the insolvency declaration on arbitration agreements, arbitration proceedings and arbitration award are analised, including their means of appeal, as well as the possibility of arbitration agreement concluded after the declaration of insolvency. Given the absolute legislative omission in Brazil on the issue the study proposes guidelines for the treatment of such matter, particularly from the verification of foreign laws and precedents