Avaliação do gerenciamento dos resíduos de medicamentos domiciliares no município de Belo Horizonte/MG

A crescente aquisição de medicamentos pela população nas farmácias e drogarias tem favorecido a geração de seus resíduos nos domicílios, os quais compreendem as sobras de medicamentos vencidos ou em desuso, incluindo suas embalagens. Em decorrência da inexistência de uma regulamentação específica para o seu gerenciamento, as práticas inadequadas de descarte têm contribuído para o aumento do aporte dos fármacos no meio ambiente e, consequentemente, dos riscos à saúde humana e à qualidade ambiental. No Brasil, está sendo proposta a implementação da logística reversa no intuito de coletar e restituir os resíduos de medicamentos domiciliares (RMD) ao setor empresarial para destinação final ambientalmente adequada conforme preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O objetivo deste estudo consistiu em identificar e avaliar o gerenciamento dos RMD no município de Belo Horizonte utilizando-se de metodologias de natureza quantitativa e qualitativa. Para isso, realizou-se a estimativa da geração dos resíduos no Município, analisando a abrangência dos pontos de entrega e o potencial de recolhimento. Também foi realizada a avaliação do sistema de recolhimento estabelecido por iniciativa de uma rede de drogarias e a identificação das percepções dos agentes envolvidos na cadeia farmacêutica (indústria, importadores, distribuidores, farmácias e drogarias), incluindo empresas de gerenciamento de resíduos e órgãos gestores do governo, quanto à implementação do sistema de logística reversa dos medicamentos. Os resultados revelaram uma correlação direta entre o poder aquisitivo da população e as características de desenvolvimento das regiões do Município em relação às quantidades de resíduos de medicamento geradas estimadas no presente estudo na faixa de 182.887 a 315.895 kg/ano. Verificou-se que Belo Horizonte apresenta capacidade de recolhimento a essa demanda de geração considerando a participação de todas as farmácias e drogarias como pontos de entrega. O sistema existente no Município apresenta-se como um meio eficiente, com menores riscos para os agentes envolvidos, promovendo o fluxo reverso dos medicamentos para o encaminhamento à destinação final adequada. Contudo sua abrangência ainda é limitada de forma a promover uma cobertura geográfica eficiente no Município. Os agentes integrantes da cadeia farmacêutica apontaram a expectativa pela implementação de uma regulamentação que determine os requisitos para o gerenciamento dos resíduos, sendo os principais desafios apontados a atribuição sobre os custos de implantação e manutenção do sistema e a definição das responsabilidades de forma compartilhada entre os envolvidos.The increasing demand of drugs by the population in pharmacies has favored the generation of waste in their households, which consist the expired medications leftover or unused, including their packaging. Due to the lack of specific rules for its management, the practice of inappropriate disposal have contributed to the increased supply of drugs in the environment and, consequently, risks to human health and environmental quality. In Brazil, it is being proposed to implement the reverse logistics in order to collect and return the household medicines waste (RMD) to the business sector for environmentally adequate disposal as ecommended by the National Policy on Solid Waste (Law 12.305 / 2010). The aim of this study was to identify and evaluate the management of RMD in the city of Belo Horizonte using methods of quantitative and qualitative conformity. In this case, there was an estimated generation of waste in the city, analyzing the site of delivery points and the capacity for gathering. It was also performed to evaluate the payment system established at the initiative of a drugstore chain and to identify the apprehension of those involved in the pharmaceutical chain (industry, importers, distributors, pharmacies), including waste management companies and agencies managers government regarding the implementation of the reverse logistics system of medicines. The results presented a direct correlation between the purchasing power of the population and development characteristics of the Municipality of regions in relation to amounts of drug residues generated. In the present study was considered an average of 182,887 to 315,895 kg / year. It was found that Belo Horizonte has gathering capacity that demand generation considering the participation of all pharmacies and drugstores as delivery points. The current system in the city presents itself as an efficient way with less risk to the agents involved, promoting the reverse flow of drugs for routing to the final destination appropriate. But its scope is limited in order to promote an efficient geographic coverage in the city. The pharmaceutical chain members agents pointed to expectations for the implementation of rules that determine the requirements for the management of waste, and the main challenges identified the allocation of the costs of deployment and maintenance of the system and the definition of a shared manner responsibilities between involved