O marco jurídico da economia solidária no Brasil: entre a geração de trabalho e renda e a desoneração do capital.

A presente dissertação tem por objetivo analisar, no campo das relações de trabalho no Brasil, em que medida as propostas de constituição de um novo marco jurídico da economia solidária, apresentadas pelo movimento organizado no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), favorecem a conversão do trabalho assalariado em trabalho associado, por meio de cooperativas de trabalho. Procura ainda demonstrar, a partir de pesquisa documental e literária, que esta iniciativa de promover a regulamentação jurídica da economia solidária pode contribuir para o aprofundamento do processo de desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho. Os debates e ações tomados como referência para esta análise situam-se no período dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.The present thesis aims at analyzing, in the field of work relations in Brazil, the way the proposals of constitution of a new judicial limit of the solidary economy, presented by the organized movement in the Brazilian Forum of Solidary Economy (FBES) and by the National Office of the Solidary Economy (SENAES), organ linked to the Ministry of Labor and Employment (MTE), promote the conversion of the salaried work to the associated work throughout the labor cooperatives. It also demonstrates, from a documental and literary research, that this enterprise to promote the judicial regulation of the solidary economy may contribute for the deepening process of deregulation and flexibilization of the work relations. The debates and actions taken as reference for this analysis refer to the period of the governments of the presidents Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva