Política urbana, ação governamental e a utopia da reforma urbana no Brasil

A presente tese se insere no debate sobre as possibilidades da Política Urbana no Estado brasileiro. Mais especificamente, discute e avalia as mudanças ocorridas na política urbana recente e seus desdobramentos após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, analisando seus avanços e os desafios que ainda permanecem. Argumenta-se que muitos avanços importantes foram feitos desde então. Destacam-se aqueles que se consolidaram no campo da democracia participativa e da ampliação do controle social sobre a política urbana. Também se considera fundamental a retomada da questão urbana pelo governo federal, que implicou: a implementação de importantes mudanças institucionais e normativas; a proposição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e do conjunto de Políticas Setoriais urbanas; a ampla mobilização social nas cidades brasileiras, incentivando a divulgação da nova concepção do planejamento urbano politizado e a discussão dos problemas urbanos locais; a produção de moradias e a retomada dos investimentos em infraestrutura urbana, em especial nas áreas mais pobres das cidades brasileiras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, particularmente no eixo urbano-social. Neste contexto, argumenta-se que o PAC apresenta-se como um instrumento potencialmente importante na promoção de justiça social e na conquista do direito à cidade pelos pobres. No entanto, verificou-se que esse conjunto de vantagens foi extremamente prejudicado, sob determinados aspectos, pelas dinâmicas próprias do capitalismo e de sua relação com o Estado e agravadas pelo caótico processo de descentralização de competências, com ausência de coordenação intergovernamental, implantado no federalismo brasileiro. Verificou-se ainda que os avanços obtidos, embora importantes, são conquistas pontuais que não transformam o modo de produção das cidades. Não foram estabelecidas estratégias para privilegiar a função social da propriedade e da cidade ao não se confrontar os interesses do capital, em particular a propriedade privada da terra e seu uso de acordo com o interesse privado. As evidências indicam que as propostas que subsidiaram a luta pela Reforma Urbana no Brasil continuam, assim, no campo da utopia urbana.The current thesis fits into the debate about the possibilities of urban policy in Brazil. More specifically, it evaluates recent changes in urban policy and their development after the enactment of the new Brazilian Constitution (1988) and the City Statute, analyzing progress made and remaining challenges. It is often argued that many important advancements have been made since then, especially in participatory democracy and expansion of social control on urban policy. Moreover, the resumption of an urban agenda by the federal government is considered essential, as it led to: implementation of relevant institutional and regulatory changes; drafting of the National Policy on Urban Development and a series of urban sector policies; broad social mobilization in Brazilian cities, promoting a new concept of politicized urban planning and the discussion of local urban issues; house building programs and the resumption of investment in urban infrastructure, especially in the poorest areas of Brazilian cities through the Growth Acceleration Program (PAC). In this context, it is argued that the PAC is an important tool in promoting social justice and granting urban rights to poor people. However, it was found that this set of benefits was greatly impaired in certain respects, by the very dynamics of capitalism and its relationship with the State, and aggravated by the chaotic process of decentralization of government responsibilities with no coordination between different government entities. It was also found that the progress made, although important, refers to specific achievements, which did not transform how production happens in the cities. Strategies have not been established to favor the social function of property and the city, mostly due to the failure in opposing the interests of capital, especially the private ownership of land and its use according to private interest. Evidence suggest that initiatives supporting the struggle for Urban Reform in Brazil continue thus in the field of urban utopia