O expressivismo de normas e os desacordos teóricos: uma análise da proposta de Kevin Toh

O debate entre H.L.A. Hart e Ronald Dworkin tem como um dos principais temas a existência de desacordos teóricos no direito e a alegada impossibilidade de o positivismo explicar essa existência. A discussão foi retomada com vigor no começo do século XXI e, a partir daí, o debate se desenvolveu fortemente. Entre os vários autores que propuseram respostas ao desafio dworkiniano, Kevin Toh elaborou a mais complexa de todas baseando-se na doutrina não-cognitivista denominada expressivismo de normas, reconstruindo a teoria hartiana em relação à forma de se analisar os enunciados jurídicos internos, e, posteriormente, a construção de uma nova maneira de se identificar a regra de reconhecimento, afastando-se da tese da convencionalidade. Após apresentar um panorama geral do problema e da teoria positivista, esta dissertação aprofunda-se no estudo de várias respostas elaboradas ao longo das últimas décadas. Na segunda metade do trabalho, as atenções se concentram na proposta de Kevin Toh, cuja tese, a presente dissertação sustenta, não alcançou êxito em fornecer um modelo capaz de explicar os desacordos teóricos, ao menos se a teoria da regra de reconhecimento de Hart deva ser mantida de pé. Em síntese, defenderei que poucos são os exemplos de desacordos que podem ser considerados problemáticos para o positivismo jurídico e, ainda assim, a resposta baseada na ideia de acordos profundos é suficientemente plausível para resolver o desafio.The Hart-Dworkin debate has as one of its main themes the existence of theoretical disagreements in law and the alleged inability of legal positivism to explain this feature. The discussion was vigorously esumed at the beginning of the twenty-first century, and from then on, the debate developed strongly. Among the various authors who proposed responses to Dworkin´s challenge, Kevin Toh has elaborated the most complex of all by developing over a non-cognitive doctrine called normexpressivism, reconstructing the Hartian analysis of internal legal statements andlater the construction of a new method of identifying the rule of recognition, moving away from the conventionality thesis. After presenting an overview of the problem and the legal positivist theory, this dissertation delves into the study of several answers given over the last decades. In the second half of the work, all the attention is focused on the proposal of Kevin Toh, whose thesis, as the present dissertation argues, has failed to provide a model capable of explaining theoretical disagreements, at least if Hart's rule of recognition should be kept upright. In summary, I will argue that few examples of disagreements can be considered problematic for legal positivism, and yet the answer based on the idea of deep agreements is sufficiently plausible to resolve the challenge