Diretrizes para elaboração de planos de mobilidade urbana de carga

A distribuição urbana de mercadorias é considerada uma atividade essencial para o desenvolvimento das cidades, bem como para a manutenção das necessidades e estilo de vida da população. A complexidade do planejamento urbano envolvendo esta atividade se reflete no conflito de interesses entre os diversos agentes envolvidos e nas externalidades negativas acarretadas à operação, como congestionamentos, poluição sonora e atmosférica, entre outras. Nos últimos anos, o planejamento do transporte de cargas tem se destacado no cenário mundial devido, principalmente, às questões de sustentabilidade e mobilidade urbana. Embora nítido o recente enfoque dado a estes temas nos centros urbanos brasileiros, principalmente após a criação da Lei Federal Nº 12.587/2012, pouco se avançou no planejamento da distribuição de mercadorias e na implantação de soluções de logística urbana no País. Neste contexto, o presente trabalho apresenta diretrizes para subsidiar a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana de Carga e propõe um método de avaliação do grau de desenvolvimento das políticas públicas e ações municipais relacionadas à distribuição urbana de mercadorias. Para isso, foram analisadas as diretrizes propostas pelo Ministério das Cidades no Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana em interface com as soluções exitosas de logística urbana aplicadas em diversas cidades, o que possibilitou elencar diretrizes distintas por classe de cidades. Realizou-se, ainda, um estudo exploratório em que foi possível caracterizar os municípios brasileiros quanto às políticas públicas existentes para o planejamento urbano e de transportes e validar o modelo de avaliação proposto, aplicando-o para os municípios de Belo Horizonte, Contagem e Fortuna de Minas, localizados em Minas Gerais. O estudo exploratório, em sua primeira etapa, permitiu identificar um expressivo déficit na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana (PLANMOB). Além disso, foi possível realizar uma avaliação comparativa entre três municípios de distintas características, evidenciando os pontos deficitários a serem combatidos para a melhoria do planejamento e da operacionalidade da distribuição urbana de mercadorias.The urban freight distribution is considered an essential activity for the development of cities, for the maintenance of needs and peoples lifestyle. The complexity of urban planning involving this activity is reflected in the interest conflict between the stakeholders and the negative externalities brought to the operation, such as traffic jam, noise and air pollution. Now days, the freight transportation planning has excelled on the world stage due mainly to issues like sustainability and urban mobility. Although the recent focus given to these issues in Brazilian cities, especially after the creation of the Federal Law 12.587/2012, little progress has been made in planning the distribution of goods and implementation of urban logistics solutions in the country. In this context, this work presents guidelines to support the development of Load Urban Mobility Plans and proposes a method to evaluating the degree of development of public policies and municipal actions related to urban distribution of goods. For this, the proposed guidelines were reviewed by the Ministry of Cities in the Reference Booklet for Development of Mobility and Urban Planning with successful city logistic solutions applied in several cities, which allowed to create a new guidelines for distinct classes of cities. It held also an exploratory study which it was possible to characterize the urban transport planning in Brazilian municipalities and validate the evaluation model proposed, applying it for the cities of Belo Horizonte, Contagem and Fortuna de Minas - Minas Gerais (Brazil). The exploratory study has identified a significant deficit in the urban mobility plans, quantitatively. Moreover, it was possible to carry out a comparative evaluation between the three distinct municipalities, highlighting the deficit points to be tackled to improve the planning and operation of the urban freight distribution