Programa Proinfância: considerações sobre os efeitos nas Políticas Municipais de Educação Infantil

Essa pesquisa investigou as políticas municipais de Educação Infantil em três Municípios da RMBH bem como os efeitos causados pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância. O Programa federal propõe a reestruturação e construção da rede física de unidades de educação infantil no país, para toda a faixa de idade de 0 a 5 anos. As fontes de dados foram constituídas de entrevistas junto ao Ministério da Educação, às Secretarias Municipais de Educação de três Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH e à direção e coordenação das Instituições de Educação Infantil em funcionamento, resultantes do Programa. Além disso, foram levantados documentos e normativas concernentes de âmbito federal, estadual e municipal. Para tal análise foram realizados cotejamentos entre os referenciais e estudos da regulação das políticas públicas e também das questões que envolvem as relações federativas no Brasil. Foram utilizados os pressupostos de trabalho desenvolvidos pelos seguintes autores: Barroso (2003; 2004; 2005; 2006 e 2006a), Arretche, (1996); Dupriez. e Maroy (2000); Afonso, (2010); Duarte e Oliveira, (2005); Hypolito, (2010); Maroy, (2011); Souza, (2006). Visando compreender as complexas relações que envolvem os entes federados nacionais na implantação da Educação Básica no Brasil foi realizado um histórico do pacto federativo e as implicações políticas desse pacto na oferta de unidades educacionais (ABRUCIO E FRANZESE, 1998; ABRUCIO, 1998; CURY, 2010). Mostra-se que as políticas públicas demandam articulação eficiente entre os entes federados e mecanismos mais explícitos que regulem essa articulação. Assim, mesmo sendo uma iniciativa de grande abrangência nacional, envolvendo aporte de recursos financeiros relevantes, o Proinfância necessita de aportes técnicos complementares no âmbito dos Municípios para que as políticas de Educação Infantil possam responder satisfatoriamente à demanda e o estatuto da obrigatoriedade, quantitativa e qualitativamente. Destaca-se o ineditismo das ações na área e o volume de recursos financeiros, da ordem de 3,5 bilhões no ano 2014, direcionados a essa etapa da Educação Básica. O Programa, as DCNEI e a documentação sobre qualidade da COEDI/MEC têm cumprido o papel de difundir no País pressupostos para a organização da política nacional de Educação InfantilThis research investigated the expansion of early childhood education policies in Brazil through the National Restructuring and Equipment Acquisition for Public School Network Early Childhood Education Program - Proinfância. The federal program proposes restructuring and construction of the physical network of early childhood education units in the country, for the whole age group 0-5 years. Data sources were composed of interviews with the Ministry of Education, the Municipal Education Departments of three municipalities in the metropolitan region of Belo Horizonte - MRBH and the direction and coordination of Early Childhood Institutions in operation, resulting from the program. In addition, they raised the normative documents and concerning federal, state and municipal. For this analysis were performed cotejamentos between references and studies of the regulation of public policies and also of the issues surrounding the federal relations in Brazil. Working assumptions developed by the authors following were used: Barroso (2003; 2004; 2005; 2006, 2006a), Dupriez. and Maroy (2000); Afonso (2010); And Duarte Oliveira, (2005); Hypolito, (2010); Maroy, (2011). Seeking to understand the complex relationships involving the loved national federated in the implementation of basic education in Brazil was carried out a history of the federal pact and the political implications of this agreement in offering educational units (ABRUCIO And FRANZESE, 1998; ABRUCIO, 1998; Cury, 2010 ). It is shown that public policies require effective coordination between federal agencies and more explicit mechanisms governing this joint. So even being a large nation-wide initiative, involving investment of relevant financial resources, Proinfância needs additional technical contributions at the municipal level for the early childhood education policy to respond satisfactorily to the demand and the status of the obligation, quantitatively and qualitatively . Highlight the uniqueness of the actions in the area and the volume of financial resources, in 2014 3.5 billion, directed to this stage of basic education. The program, the DCNEI and documentation on quality COEDI / MEC have fulfilled the role of spreading in the country assumptions for the organization of the National Early Childhood Education policy