Espaços livres públicos em loteamentos urbanos

Esta pesquisa pretendeu descobrir se, na expansão urbana, os projetos de loteamentos selecionam terrenos para espaços livres públicos adequados ao uso futuro pela população como espaços de urbanidade. Partiu-se da hipótese de que a legislação urbanística-ambiental é capaz de propiciar as condições necessárias para que a gestão municipal atinja estes resultados, colaborando para garantir a sustentabilidade das cidades. Para embasar o trabalho foram elaboradas as fundamentações conceituais, históricas e legais dos temas fundamentais vinculados ao objeto da pesquisa, bem como de seus desdobramentos, por meio de revisão bibliográfica. Também são apresentadas e discutidas as repercussões atuais da expansão urbana sobre os corpos dágua urbanos e respectivas áreas de preservação permanente (APP). Os atributos do terreno destinado a espaço livre público são definidos, nomeados e descritos, a partir da pesquisa bibliográfica e estabeleceu-se uma escala para mensuração destes atributos. O resultado o instrumento de avaliação e respectiva escala de mensuração foi apresentado e caracterizado. Fez-se, então, a aplicação experimental do instrumento de avaliação em cinco projetos de loteamentos. Descrevem-se o resultado e sua análise, que demonstra que a legislação urbanística-ambiental é adequada, mas a gestão municipal é ineficaz. A conclusão faz um resumo sucinto do trabalho, busca compreender o resultado da aplicação experimental do instrumento de avaliação e propõe novas linhas de pesquisa para o tema da gestão urbano-ambiental da expansão urbana.This research aims to find out if, in urban expansion, settlement projects are capable of selecting areas to be used in the future as public spaces suitable for use by the population as spaces of urbanity. It was hypothesized that the urban-environmental legislation is able to provide the necessary conditions for the municipal management achieves these results, working to ensure the sustainability of cities. The work was based in conceptual, historical and legal fundamental issues related to the object of the research and, also, in its developments, through literature review. The impact of current urban expansion on the urban water bodies and their areas of permanent preservation (APP) are also presented and discussed. The attributes of the areas to be used in the future as public spaces are defined, named and described from the literature review and a scale for the measurement of the attributes is settled up. The result - the instrument of evaluation and its scale of measurement - was presented and characterized. There was, then, the experimental application of the instrument of evaluation over the projects in five settlements. The result and its analysis are described, showing that the urban-environmental legislation is adequate, but the municipal management is ineffective. The conclusion presents a brief summary of the work, seeks to understand the experimental result of the application of the instrument of evaluation and proposes new lines of research for the topic of urbanenvironmental management of urban expansion