A governança da política municipal de saúde e as demandas municipais no contexto da coordenação federativa

Versa o presente estudo sobre governança da política municipal de saúde no contexto federativo e a assimilação das demandas municipais específicas. A união, a partir de meados da década de 1990, passou a exercer uma influência significativa sobre a formulação e a coordenação da política de saúde; e, o município, a exercer o papel de operacionalizador de tal política. Assim, espera-se que novas formas de governança sejam desenvolvidas para que o governo municipal consiga operacionalizar a política de saúde direcionada pela coordenação federativa e, também, atender as demandas de saúde específicas de seu município. Para a operacionalização da política de saúde pelo município, deve-se considerar que o mesmo não atua de modo isolado, uma vez que está inserido em um contexto, e, para compreender esse processo, é preciso entender a governança pública da política realizada pelo município e a coordenação federativa. Diante da importância de tal compreensão, foi realizado um estudo de caso qualitativo com o objetivo de analisar como a Governança da Política Municipal de Saúde de Viçosa-MG assimila as demandas específicas de seu município, diante da coordenação exercida pelo governo federal. Para tanto, foi elaborado um esquema de análise baseado em três dimensões de análise: Coordenação Federativa, Governança Pública e Demandas Municipais. Verificou-se que o arranjo de governança da política de saúde, estabelecido no município, busca dar espaço aos atores não governamentais, mas na prática, reproduzem características históricas brasileiras, como, centralização de recursos, centralização decisória e descontinuidade administrativa, o que não favorece o reconhecimento das demandas municipais específicas por parte do governo municipal. Sobre essereconhecimento, foi verificada uma falta de capacidade administrativa por parte do governo municipal, principalmente quanto às demandas específicas do município, e de utilizar as que se apresentam nos procedimentos de tomada de decisão e de planejamento. Essa falta de capacidade administrativa do município, de assimilar suas demandas de saúde específicas, justifica a necessidade do comando federal por parte do município, uma vez que o governo municipal não consegue se organizar administrativamente para reconhecer as próprias demandas. De tal modo, concluiu-se que o governo municipal reage às diretrizes nacionais, e que, em função do predomínio da indução do governo federal, da reduzida autonomia normativa e financeira e da falta de capacidade do governo municipal em propor programas que sejam peculiares ao município de Viçosa-MG, as demandas de saúde assimiladas pela governança pública do município, são as determinadas e estabelecidas pelo governo federal, compatíveis com as necessidades municipais, sendo a coordenação federal determinante para o efetivo atendimento das demandas municipais de saúdeThis study aims to discuss municipal health policy in the federative context and the assimilation of specific municipal demands. The federal government, from the mid-1990s, began to exert a significant influence on the formulation and coordination of health policy; and the municipal government became the operator of such policy. Therefore, the development of new forms of governance is expected so that the municipal government is able to operationalize the health policy guided by the federative sphere and also to meet the specific health demands of its municipality. It is important to notice that the operationalization of the health policy by the municipal government should not be considered as an isolated act, since it is inserted in a context, and to understand this process, it is necessary to understand the public governance of the policy carried out by the municipal government and its coordination from the federal sphere. Given the importance of this topic, a qualitative case study was carried out with the objective of analyzing how the Municipal Health Policy Governance of Viçosa-MG assimilates the specific demands of its municipality, towards the coordination exercised by the federal government. For that, an analysis scheme was elaborated based on three dimensions: 'Federative Coordination', 'Public Governance' and 'Municipal Demands'. It was verified that the health policy governance arrangement, established in the city, seeks to give space to non-governmental actors, but in practice, they reproduce Brazilian historical characteristics, such as centralization of resources, decision centralization and administrative discontinuity, which does not favor the recognition of specific municipal demands by the municipal government. Regarding this recognition, there was a lack of administrative capacity on the part of the municipal government, mainly regarding the specific demands of the municipality, and to use those that are presented in the procedures of decision making and planning. This lack of administrative capacity of the municipality, to assimilate its specific health demands, justifies the need for federal control by the municipality, since the municipal government can not organize itself administratively to recognize its own demands. Thus, it was concluded that the municipal government reacts to national guidelines and, due to the predominance of federal government induction, reduced normative and financial autonomy and lack of capacity of the municipal government to propose programs that are peculiar to municipality of Viçosa-MG, the health demands assimilated by the public governance of the municipality, are those determined and established by the federal government, compatible with the municipal needs, being the federal coordination determinant for the effective attendance of the municipal health demand