Diretrizes Curriculares Nacionais e o currículo do curso de Direito da UFAC: compreensão da experiência vivenciada por docentes e discentes

A presente pesquisa objetiva analisar as diretrizes curriculares para os cursos de direito, precisamente, o currículo do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, em que medida o saber jurídico proporcionado a formação do bacharel em direito, tem sido orientado por uma perspectiva dialética e crítica, que permita uma formação mais comprometida com a realidade do Estado e de um ensino jurídico defensor de um direito emancipatório e de realização dos fins sociais do ordenamento jurídico e de uma sociedade mais humana e solidária. O estudo parte de uma análise histórica, política, social do Acre, desde suas origens até atualidade, enfocando o período de criação do ensino superior na década de 1960, demonstrando que o curso de Direito fora criado para manter a ordem social e política de manutenção da elite do Estado. Analisa as políticas educacionais, principalmente curriculares para o ensino superior e a noção de competências como defesa forte do governo federal para garantir uma melhor formação acadêmica e profissional, de acordo com os ideários neoliberais. O ensino jurídico no seu desenrolar histórico e os paradigmas norteadores do ensino que consolidaram e formataram concepções conservadoras, principalmente do positivismo jurídico, que em certa medida compromete o avanço do ensino jurídico rumo ao fortalecimento de uma cultura jurídica voltadas aos mais necessitados e da realização dos fins sociais da justiça social. Por fim, analisa as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de direito, o projeto político-pedagógico do curso, as reformulações curriculares empreendidas no âmbito do curso de Direito da UFAC, finalizando com as percepções de docentes e discentes sobre o currículo realizado em sala de aula, nos aspectos de concepções, práticas pedagógicas e competências. O trabalho aponta como pontos nevrálgicos que o currículo do curso ainda reveste-se de uma concepção positivista, de um currículo fragmentado quanto aos eixos de formação e carece de um ensino de direito e saber jurídico mais voltado para a realidade amazônica, com toda a sua biodiversidade, carecedora de ser contemplada na formalização e práxis curricular.The present objective research to analyze the curriculum guidelines for law courses, necessarily, the curriculum of law, Federal University of Acre, to what extent the legal knowledge provided the formation of the bachelor in law, has been guided by a dialectical perspective and criticism, which allows a formation more committed to the reality of the State and a supporter of legal education and a law emancipating the achievement of social purposes of the legal system and society more humane and caring. The study starts with a historical analysis, political, social of the Acre, since its origins until the present time, focusing the period of creation of superior education in the 1960s, demonstrating that the course of Law was created to maintain social order and maintenance policy the elite of the State. Analyzes the politics of education, especially curriculum for superior education and the notion of competencies as strong defense of the federal government to guarantee one better academic and professional formation, according to neoliberal ideologies. The legal education in its historical unfolding and the leading paradigms of education which consolidated and formatted conceptions conservative, especially of the legal positivism, which to some extent hinders the advancement of legal education towards the strengthening of a legal culture geared to the needy and the achievement of social goals of social justice. Finally, it analyzes the national curriculum guidelines for law courses, the political-pedagogical project of the course, the curricular changes undertaken in the course of Law of the UFAC, finishing with the perceptions of teachers and students about the curriculum held in classroom, in the aspects of conceptions, pedagogical practices and competencies. The work points out that hot spots like the course curriculum still is armed with a positivist conception of a fragmented curriculum regarding the areas of training and lack of a legal education and legal knowledge more toward the Amazonian reality, with all its biodiversity, which needs to be addressed in the formal curriculum and praxis