Crimes culturalmente motivados: cultural defense nos casos de violência sexual contra a mulher

A globalização e o incremento de fluxos migratórios populacionais resgataram as discussões de viés cultural no Direito. Nesse contexto eclodiu o debate sobre o multiculturalismo e suas limitações na pauta dos direitos humanos como categoria jurídica que aspira à universalidade. Nesta tese, o Direito Penal é reconhecido como direito local, porém marcado pela não neutralidade cultural. Diante desses parâmetros e à luz do feminismo como argumento ético, são estudadas as repercussões do pluralismo cultural e do direito à diversidade no âmbito da teoria geral do delito, pontuando-se o resgate da concepção culturalista para a ilicitude penal, no plano material. O entendimento da violência sexual contra a mulher radica no dualismo psicológico-social, configurando-se como comportamento humano relacionado à orientação sexual e objeto de apropriação simbólica, no plano dos costumes privados e das conotações políticas ao mesmo tempo. O Direito Penal, assim, tem influência limitada na administração de conflitos dessa natureza, embora deva atuar como expressão de ultima ratio na perspectiva da promoção das garantias de liberdade e de dignidade de vítimas vulneráveis. Assim, quanto maior a gravidade da ofensa e mais intenso o emprego de violência, menor a relevância do fator cultural subjacente ao comportamento do agressor. Portanto, trata-se da ilicitude penal nos crimes sexuais culturalmente motivados; especificamente, indaga-se em que limites poderia ser conferida eficácia justificante ao fator cultural nos casos de violência sexual contra a mulher. Para tanto, como pressuposto teórico, revisitam-se os conceitos de cultura e de violência, e de sua apropriação pelo discurso jurídico... Pontua-se o multiculturalismo brasileiro como complexo, em comparação com os modelos de sistematização discursiva estruturados exclusivamente na imigração ou na autonomia de contingentes autóctones. O Direito Penal, posto que expressão de cultura hegemônica, ainda que sedimentado em bases políticas democráticas, não pode realizar seus juízos em desconsideração ao fator cultural minoritário. Para além das concepções de corte neokantiano, procura-se estabelecer um programa argumentativo como roteiro hermenêutico para compreensão da responsabilidade penal nesses casos.Globalization and the growing of populational migratory flows redeemed the debates over the cultural notes of law. In this context the debate over multiculturalism and its limitations on matters of human rights as a juridical cathegory that aims at universality has broken out. In this thesis, criminal law is regarded as national law, but marked lack of cultural neutrality (cultural non-neutrality). In face of these paremeters and in light of feminism as an ethical argument, consequences of cultural pluralism and right to diversity are studied under the framework of general theory of crime, pointing out to the rescue of the culturalist conception of criminal wrongfulness, in material terms. The understanding of sexual violence against women takes root in psychological and social dualism, setting itself as a human behavior related to sexual orientation, and, at the same time, subject to symbolic appropriation at the level of private customs and political connotations. Criminal law then has limited influence on the management of conflicts of this sort, although it must act as ultima ratio limiting expression from the perspective of the promotion of guaranties of freedom and dignity of vulnerable victims. Thus, the greater the severity of th offense and the more intense the use of violence, the less the relevance of the cultural factor underlying the behaviour of the agressor. Therefore, the criminal wrongfulness in sexual crimes culturally motivated is studied; specifically, it is asked under which limits justificatory juridical effectiveness could be granted to cultural factor in cases of sexual violence against women. For this purpose, as theoretical assumption, the concepts of culture and violence and its appropriation by juridical discourse are reassessed. Brazilian multiculturalism is evaluated as complex, in comparison to other models of discursive systematization exclusively structured upon immigration or the autonomy of indigenous communities. Criminal law, as an expression of hegemonic culture, even if settled onto democratic political bases, cannot rest its judgements in disregard of minoritarian cultural factor. Beyond concepts of neokantion character, this work tries to establish an argumentative programm as hermeneutic route to comprehension of criminal liability in such cases