A eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada

É através da Constituição de uma nação que se reconhece os direitos dos componentes de uma sociedade. A declaração dos direitos fundamentais é a parte central de uma constituição democrática, pois é através da efetivação dos direitos subjetivos fundamentais que o direito realiza a liberdade e outros valores nela reconhecidos. A relação entre direitos fundamentais e direito privado por vezes pode se tornar conflituosa, uma vez que ambos se fundam em premissas diversas e, até certo ponto, inconciliáveis, basta que pensemos na autonomia privada de um lado e na inalienabilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade dos direitos fundamentais de outro. A liberdade humana pode resultar ameaçada não só pelo Estado, mas tambémpor entidades privadas (dotadas de um poder econômico ou social), razão porque os direitos fundamentais devem ser tomados na sua integridade, válidos perante todo o ordenamento jurídico e oponível tanto nas relações cidadão/Estado, como nas relações entre particulares. O objetivo precípuo desta pesquisa é identificar os efeitos que as normas de direitos fundamentais produzem nas relações entre particulares como e em que medida, bem como enumerar modelos divergentes e suas principais críticas. Buscar-se-á confrontar as vertentes no direito comparado e far-se-á uma análise da jurisprudência do STF. Por derradeiro, de maneira até indissociável, far-se-á imersões na teoria geral dos direitos fundamentais a fim de propiciar o estudo mais aprofundado e específico destes, mormente no que tange à sua aplicabilidade, eficácia e extensão.It is through the Constitution of a nation, that the rights of the components of a society are recognized. The declaration of fundamental rights is the core of a democratic constitution, once it is through effectiveness of fundamental subjective rights that the law rights make freedom and other values possible. The relation between fundamentalrights and private rights can become controversial at times, when they can both merge in various premises and to a certain extend they might be irreconcilable. We just have to think in the private autonomy from one side and fundamental rights inalienability, absence of waive and imprescriptibility on the other. The human freedom can be threaten not only by the State, but also by private institutions (which have economicand social power), the reason why the fundamental rights should be taken as a whole, valid on the face of the legal system and opposite in the citizen/State relationships, as well as in the relations among private ones. The preciput objective of this research is to identify the effects that norms of fundamental rights produce in the relations among private ones how and to what extent, as well as number diverging models (patterns)and their main criticisms. Different aspects of the law will be confronted and compared; furthermore analyses of the STF jurisprudence will also be done. After most, as indissociable, it will emerge in the general theory of fundamental rights in order to provide a deeper and more specific study of those, moreover in what is tangible in its applicability, efficiency and extension