Abertura de capital das companhias estaduais de saneamento: uma análise a partir da experiência de Minas Gerais

O trabalho analisa o processo de abertura de capital da Companhia de Saneamento de Minas Gerais na Bolsa de Valores e suas consequências, a partir de dados coletados em documentos e bases oficiais, bem como de informações levantadas em campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos e especialistas ligados ao tema. Para tal, parte de um debate sobre a contradição entre os autores que argumentam a favor da organização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com base em critérios de eficiência econômica, e os que apoiam a sua subordinação às necessidades da população. Recorre aos conceitos e teorias reunidos na obra de Joseph Stiglitz para discutir as falhas do mercado e a consequente necessidade de intervenção estatal em determinados setores essenciais, como o saneamento, embora reconheça as limitações inerentes à atuação do poder público. Descreve as experiências de França, Inglaterra e países nórdicos, comparando-as com os modelos de privatização reproduzidos na América Latina. Apresenta o cenário político, institucional e econômico que culminou com a abertura de capital da Empresa e identifica os principais argumentos utilizados pelos defensores e pelos grupos contrários a essa estratégia de privatização. Por fim, avalia os impactos dessa mudança para a gestão da Companhia e para os serviços prestados por ela. Conclui que o caso de Minas Gerais não difere essencialmente das experiências semelhantes ocorridas por todo o mundo, uma vez que os argumentos utilizados para justificar essa operação não se comprovaram à luz da realidade, os resultados alcançados se mostraram abaixo das expectativas e as melhorias identificadas não podem ser atribuídas diretamente à abertura de capital. Os atuais programas e ações da Empresa são guiados por estratégias de mercado, nem sempre alinhadas aos interesses sociais. Por isso, ela não cumpre o seu papel como braço do Estado na implementação das políticas públicas, com vistas à redução das desigualdades e ao bem-estar da população.The work analyzes the initial public offering (IPO) of the Minas Gerais Sanitation Company shares in the stock market and its consequences, from data collected in official documents and databases, as well as field information gathered through semi-structured interviews with managers, technicians and experts involved in the area. To do this, it starts with a discussion about the contradiction between the authors who defend the organization of water supply and sewerage services based on economic efficiency criteria and those who support its subordination to the needs of the population. Using Joseph Stiglitz concepts and theories, it discusses market failures and the consequent need for state intervention in certain key sectors such as sanitation, although recognizes the inherent governments limitations. It describes the experiences of France, England and the Nordic countries, comparing them to the privatization models reproduced in Latin America. It presents the political, institutional and economic context that culminated in the IPO of the Company and identifies the main arguments used by supporters and opposed groups to this privatization strategy. Finally, it analyzes the impact of this change into the Companys management and the service provided by it. It concludes that Minas Gerais case does not differ from similar experiences that occurred throughout the world, because the arguments used to justify this operation has not been confirmed in the reality, the results were below expectations and the improvements identified cannot be attributed directly to the IPO. The current programs and activities of the Company are guided by market strategies, not always adjusted to the social interests. So it does not fulfill its role as a states instrument to implement public policies that aim to reduce the inequalities and increase the population welfare