A gestão do patrimônio arqueológico pelo estado brasileiro: o caso do sítio arqueológico do Morro da Queimada, Ouro Preto-MG

A questão da preservação ambiental vem tornando-se mais frequente nas discussões referentes à gestão pública no Brasil. A alta concentração da população brasileira na zona urbana ocasiona o adensamento das áreas centrais e o crescimento das cidades para as periferias, na maior parte dos casos, sem planejamento. Outro agravante é a implantação de obras de infraestrutura de modo desvinculado da preservação ambiental. Conjuntamente com as atividades extrativistas realizadas sem critério em áreas rurais, o crescimento urbano sem planejamento causa danos ao ambiente, incluindo-se aí a destruição dos bens culturais existentes nestas áreas, sobretudo aqueles mais frágeis e vulneráveis, como os bens de natureza arqueológica. Em Minas Gerais, os sítios urbanos históricos da época colonial, preservados até meados do século XX, a partir da década de setenta retomaram suas atividades socioeconômicas, com um novo ciclo vinculado ao minério de ferro e também com a atividade turística, iniciando-se um processo de crescimento urbano desordenado, modificando a paisagem original e deteriorando o patrimônio arqueológico existente no entorno do centro histórico. Considerando o fato de que Sítios Urbanos Históricos possuem formas de proteção específicas, esta pesquisa buscou compreender como se dá a gestão do patrimônio arqueológico inserido em sítios urbanos tombados. Buscou-se conhecer os conceitos e os valores que nortearam os protocolos internacionais de preservação, as Cartas Patrimoniais, e sua relação com a legislação nacional e as políticas de gestão do patrimônio brasileiro, com foco no patrimônio arqueológico. Em relação à pesquisa de campo, selecionou-se o Sítio Arqueológico do Morro da Queimada, localizado em Ouro Preto-MG, que guarda vestígios do antigo arraial minerador que deu origem ao Sítio Urbano Histórico tombado pelo IPHAN. Através da análise dos documentos do Arquivo Administrativo do IPHAN em Ouro Preto, observou-se a atuação do Instituto na preservação do sítio arqueológico em questão, seus entraves e conquistas. Assim, a pesquisa faz uma contextualização das políticas de preservação arqueológicas no Brasil e realiza análises estatísticas deste processo de gestão, principalmente no Morro da Queimada. O entendimento desta situação é fundamental para a realização de políticas urbanas que conciliem de modo integrado desenvolvimento e preservação.The question of environmental conservation is becoming more common in discussions about public management in Brazil. The high concentration of Brazilian population in the urban area causes the crowding of central areas, and the growth of cities towards the suburbs, in most cases, without planning. Another problem is the implementation of infrastructure highly divorced from environmental preservation. Along with the extraction activities carried out without discretion in rural areas, unplanned urban sprawl causes environmental damage, including therein the destruction of existing cultural property in these areas, especially those most vulnerable and fragile, like the nature of archaeological property. In Minas Gerais, the urban historical sites from the colonial era, which were preserved until the mid-twentieth century, resumed their socioeconomic activities since the seventys, with a new economic cycle tied to iron ore and also with the tourist activity, starting a process of urban sprawl, changing the original landscape and deteriorating the existing archaeological heritage around the town. Considering the fact that Historic Urban Sites have specific forms of protection, this study sought to understand how to happen the management of the archeological traces inserted in urban sites declared cultural heritage is done. With this search we tried to learn the concepts and values that guided the preservation of international protocols, the UNESCO legal instruments, and its relationship with national laws and policies for the management of the Brazilian heritage, with a focus on the archaeological heritage. In relation to the field research, we selected the Archaeological site of the Morro da Queimada, located in Ouro Preto-MG, which preserves traces of the former camp miner originated the Historic Urban Site declared national heritage and protected by IPHAN. Through the analysis of the documents from the IPHAN Archive's Administrative, in Ouro Preto, we observed the activity of the Institute for the conservation of the archaeological site in question, its obstacles and achievements. Thus, the research makes a contextualization of the policies to preserve archaeological sites in Brazil and performs a statistical analysis of this process of preservation, especially in the Morro da Queimada. The understanding of this situation is crucial to the achievement of urban policies that fully reconciled development and preservation