Avaliação das condições do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde da região metropolitana de Belo Horizonte (MG)

O gerenciamento impróprio dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) expõe pacientes, trabalhadores da saúde, comunidade e o meio ambiente a significativos riscos. Um dos fatores que tem contribuído para aumentar a tendência da adoção do modelo diferenciado de gerenciamento de RSS em diversos países é o fato de esses resíduos muitas vezes terem como destino final o mesmo local utilizado para descarte dos demais resíduos urbanos. Com o objetivo de se observarem, avaliarem e descreverem os procedimentos do gerenciamento dos RSS (desde a coleta até a destinação final) em relação ao prescrito nas normas e nos regulamentos em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram realizadas visitas a campo, além de registro fotográfico, entrevistas e aplicação de questionários. Para a identificação da vulnerabilidade ambiental das áreas de disposição de resíduos da RMBH, foi utilizado o procedimento de Análise de Multicritérios. Foram levantadas 11 variáveis (definidas conforme a disponibilidade de dados, sua relevância para a proteção ao meio ambiente, sua relevância relativa ao aparato legal e ao levantamento bibliográfico sobre os processos de avaliação de áreas para fins de disposição de RSU e seus impactos negativos sobre o ambiente). Os pesos de cada variável (Plano de informação) foram atribuídos utilizando-se o método DELPHI de consulta a especialistas. A partir desse levantamento, foi observado que a situação em relação aos aspectos construtivos e técnicos é crítica, tendo sido identificados vários procedimentos inadequados no que diz respeito ao manuseio, uso de equipamentos de proteção individual e problemas com a adaptação e estado dos veículos utilizados na coleta externa dos RSS. Detectou-se uma dificuldade dos municípios em atender aos preceitos legais e técnicos recomendados na RDC ANVISA nº 306/2004 e na Resolução CONAM nº 358/2005, em várias etapas do gerenciamento dos RSS. Procedimentos simples e importantes para a segurança e o correto manuseio dos RSS não são cumpridos em vários locais. Observou-se que vários municípios ainda dispõem seus RSU/RSS em aterros controlados e lixões, os quais, somados às áreas remanescentes dos antigos lixões e aterros controlados, colocam em risco os recursos naturais (principalmente considerando-se a riqueza de recursos hídricos da região). Concluiu-se que falta investimento em capacitação e treinamento permanentes. É importante também criarem-se estratégias que garantam o desenvolvimento de uma nova forma de agir que envolva monitoramento constante dos procedimentos corretos e fiscalização pelos responsáveis pelo gerenciamento dos RSS.The inadequate management of health services wastes (HSW) may expose patients, workers, community and environment to relevant risks. One of the main factors that has contributed to a marked trend to adopt alternative management strategies in many countries is the fact that the same destination is frequently used for regular urban wastes disposal. A field research was carried out in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (MRBH) in order to evaluate the management procedures (from collection to disposal) for solid wastes from health services. Special attention was dedicated to the level of compliance with legal standards. For the identification of environmental vulnerability of the waste disposal areas in the MRBH, the Multicriteria Analysis procedure was used. To achieve this goal, a multicriteria analysis was done in which 11 variables were established. These variables were defined according to the availability of data, their relevance to environmental protection, their relevance to the legal apparatus and the literature review on processes to assess areas for the purpose of HSW disposal and its negative impacts on the environment. Each variable weight (info plan) was assigned through the "DELPHI" method. From this survey, several inadequate procedures related to external shelters have been identified, mainly with respect to the use of individual protection equipment, transportation of the wastes, and the existence of irregular disposal sites. We also found that municipalities have difficulty to meet the legal and recommended technical precepts in RDC ANVISA 306/2004 and in CONAM Resolution 358/2005, in various stages of HSW management. Simple and important safety procedures as well as proper handling of HSW are not met in several locations. It was observed that several municipalities still have their HSW in controlled landfills and dumps, which, added to the remaining areas of old dumps and landfills, endanger natural resources (especially if we consider the rich water resources in the region) and the environment as a whole. We can conclude that investiment in permanent training it required. It is also important to create strategies that ensure the development of new actions that involve constant monitoring and supervision of the correct procedures by those responsible for managing RSS