Contexto legal brasileiro, políticas públicas e cárie precoce da infância: um estudo com crianças de cinco anos de idade

O Estado brasileiro, a família e a sociedade devem, por força de lei, promover solidariamente, condições de desenvolvimento pleno e digno à criança. Contudo, ostentar regulamentos não garante o resultado. O Ministério da Saúde realizou os inquéritos epidemiológicos de saúde bucal, SB Brasil 2003 e SB Brasil 2010 e mostrou que a prevalência de cárie dentária, aos cinco anos, pouco reduziu (6%) em sete anos, sendo o componente cariado, o responsável por mais de 80% do total do índice ceod (cariados, perdidos e obturados por dente decíduo). A amostra estudada foi representativa para o país e para as macrorregiões. Assim, o presente estudo objetivou avaliar a prevalência de cárie dentária da criança de cinco anos, em dois momentos, 2003 e 2010, associando-a a políticas públicas, condições socioeconômicas e serviços de saúde nas macrorregiões brasileiras. Esta tese está disposta, em três artigos transversais, sendo o último ecológico e composto. O artigo 1 avaliou a prevalência da cárie dentária buscando identificar aspectos que possam estar obstaculizando sua redução. A variável dependente foi a prevalência da cárie dentária (n=7.217) e as independentes foram organizadas em nível individual (SB Brasil 2010) e contextual (IBGE, DATASUS). Modelos multiníveis de análise de regressão de Poisson foram utilizados. O artigo 2 avaliou o cuidado odontológico-Care Index (variável dependente) nos serviços de saúde bucal em 2010. As variáveis independentes foram organizadas em fatores individuais e contextuais (SB Brasil 2010, IBGE, DATASUS). Foram feitas análises descritiva, de cluster e correlação de Spearman. O artigo 3 avaliou a prevalência da cárie dentária, em 2003 e 2010, correlacionando a condições de vida, condições socioeconômicas e condições para a saúde que vigoraram nesse interstício nas macrorregiões brasileiras. Foi feita análise exploratória e correlação de Pearson entre indicadores de saúde bucal (variáveis dependentes) e as independentes. Condições de vida foram avaliadas pela escolaridade domiciliar, mães chefes de família, frequência à pré-escola e cobertura do Bolsa Família; as socioeconômicas foram PEA, GINI e IDH; condições para a saúde foram coberturas de ESF, de ESB e de água tratada, além da água fluoretada. No Brasil, a prevalência de crianças com cárie aos cinco anos é alta e persistente, além de receberem menos cuidado restaurador. É premente o realinhamento da política pública de saúde bucal com regras e atribuições claras, controladas por indicadores e metas e de abrangência intersetorial visando à recuperação da saúde bucal desse grupo e, pari passu, fomentar as ações educativas e preventivas não menos necessárias. Condições de vida, socioeconômicas e para a saúde, vigentes entre 2003 e 2010, explicam grande parte dos indicadores de saúde bucal num contexto de iniquidades inter-regionais.The Brazilian state, the family and society must, by law, to promote solidarity, full and dignified to the child development conditions. However, sporting regulations does not guarantee the result. The Ministry of Health conducted epidemiological surveys of oral health, SB 2003 and SB Brazil Brazil 2010 and showed that the prevalence of dental caries, age five, little reduced (6%) in seven years and the decayed component, responsible for more than 80% of the total dmft index (decayed, missing and filled by deciduous tooth). The sample was representative for the country and for macro-regions. The present study aimed to evaluate the prevalence of dental caries five-year, on two occasions, in 2003 and 2010, linking it to public policy, socioeconomic status and health services in the Brazilian regions. This thesis is arranged in three transverse articles, the latest ecological and compound. Article 1 evaluated the prevalence of dental caries seeking to identify aspects that may be hindering its reduction. The dependent variable was the prevalence of dental caries (n = 7.217) and the independent were organized into individual level (SB Brazil 2010) and contextual (IBGE, DATASUS). Multilevel models Poisson regression analysis were used. Article 2 evaluated the dental-care Care Index (dependent variable) in oral health services in 2010. The independent variables were organized in individual and contextual factors (SB Brazil 2010, IBGE , DATASUS). They were made descriptive analysis, cluster and Spearman correlation. Article 3 assessed the prevalence of dental caries in 2003 and 2010 correlating the living conditions, socioeconomic status and health conditions that were in force in this interstitial Brazilian regions. Exploratory analysis and Pearson correlation between oral health indicators (dependent variables) and independent was made. Living conditions were assessed by home schooling, householders mothers, attendance at preschool and coverage of Bolsa Família; socioeconomic been PEA, GINI and HDI; the health conditions were ESF covers, ESB and treated water, in addition to fluoridated water. In Brazil, the prevalence of children with caries at age five is high and persistent, and receive less restorative care. It is pressing the realignment of public policy on oral health with clear rules and responsibilities, controlled by indicators and targets and intersectoral scope for the recovery of oral health in this group and, pari passu, to foster educational and preventive actions no less necessary. Living conditions, socioeconomic and the current health, between 2003 and 2010, explain much of the oral health indicators in the context of inter-regional inequalities