Liquidação de operadoras de planos de assistência à saúde no Brasil

O mercado de saúde suplementar tem crescido muito nos últimos anos, sobretudo na última década. Dados de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) demonstram que o sistema de saúde suplementar conta com 47,9 milhões de usuários. Embora ocorra anualmente um crescimento no número de usuários de planos de saúde, a quantidade de Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (OPS) vem caindo desde a criação da ANS. No cumprimento de seu papel regulador, essa Agência tem o objetivo de garantir o interesse público nas relações entre os consumidores e os planos de saúde. Quando detectadas anormalidades graves de ordem operacional ou econômico-financeira das operadoras, a Agência poderá decretar Regimes Especiais de Direção Técnica ou Direção Fiscal, atuando de forma mais efetiva nessas operadoras. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da regulação da ANS na continuidade das OPS. Foi utilizada a regressão logística com dados em painel, utilizando-se de 26 variáveis econômico-financeiras defasadas em um ano e dois anos antes da situação de insolvência das operadoras. Essas variáveis foram obtidas por meio de indicadores calculados a partir das informações econômico-financeiras das operadoras. Além dessas variáveis, foram utilizadas variáveis dummies relacionadas às características das operadoras em relação a modalidade, porte, região e segmentação. A principal variável do estudo mede a influência da ANS na continuidade das OPS. Por meio de uma dummy, essa variável refere-se ao fato das OPS terem ou não passado por regimes especiais da ANS antes da insolvência. O estado de insolvência foi admitido para OPS com registro cancelado compulsoriamente pela ANS e que possuam Patrimônio Líquido negativo ou zerado. A amostra foi composta por 9.656 casos de OPS distribuídas no período entre 2007 e 2015. Foi separada uma amostra com 478 casos para validação do modelo de insolvência, totalizando 10.134 casos de OPS. Como principal resultado da pesquisa, a variável que mede a influência da ANS na continuidade das OPS se mostrou significativamente importante como preditora de insolvência; e o modelo, de um modo geral, previu 86,37% dos casos corretamente. Outras variáveis mostraram-se significativas como preditoras de insolvência, a saber: o endividamento, a nota de desempenho das OPS, o giro do ativo, a imobilização e a liquidez imediata, para defasagem de um ano; e o endividamento e a margem de lucro líquida, para dois anos de defasagem. Ademais, as modalidades administradora, cooperativa médica, filantropia e, odontologia de grupo, se mostraram significativas na predição de insolvência das OPS, e ainda, o segmento secundário subsidiário. A região, o porte e a maioria das variáveis de segmentação das OPS não se mostraram relevantes como preditoras de insolvência de operadoras. Este trabalho contribui para a área acadêmica e para o mercado utilizando-se, além de indicadores econômico-financeiros e características das OPS, uma nova variável dummy relacionada à regulação da ANS por meio de Regimes Especiais. Pesquisas futuras podem abordar a técnica de regressão para dados de sobrevivência como Riscos Proporcionais de Cox e adotar critério de classificação das empresas insolventes com base em índice de margem de solvência das OPS calculado a partir da Resolução Normativa Nº 209 da ANS.The supplemental health insurance market has experienced substantial growth in Brazil in recent years, especially over the last decade. Data from the Brazilian Supplemental Health Care Agency (ANS acronym in Portuguese) show the supplemental health care system included 47.9 million customers as of December 2016. Despite annual growths in the number of health insurance customers, the number of Health Insurance Providers has been falling since the creation of ANS. In fulfilling its regulatory role, ANS has the objective of guaranteeing the public interest in the relations between consumers and health insurance providers. When serious operational or economic and financial abnormalities are detected in any provider, ANS shall enforce special rules for technical or fiscal management, thus acting more effectively in the providers management. The objective of this masters thesis was to analyze the influence of ANS regulation on the providers continuity. A logistic regression with panel data was performed using 26 economic and financial variables deflated one and two years before the providers insolvency. These variables encompassed indicators calculated building on the providers economic and financial data. In addition, dummy variables accounted for the providers characteristics as to modality, size, region and segmentation. The main variable of the study measures ANSs influence on the providers continuity. A dummy was used for this variable to account for the providers inclusion or not in a special management regimen before insolvency. Insolvency was admitted to providers that had their registration canceled by ANS and have negative or zero equity. The sample consisted of 9,656 cases distributed from 2007 through 2015. A sample of 478 cases was used in isolation for validating the model of insolvency, thus totaling 10,134 cases. The results showed the variable that measures the ANS influence on the providers continuity was significantly important as a predictor of insolvency, and the model generally predicted 86.37% of the cases correctly. Other variables proved to be significant as predictors of insolvency, namely: indebtedness, HIP performance, asset turnover, immobilization, and immediate liquidity for one-year deflation; and indebtedness and net profit margin for twoyears deflation. Significant dummy variables related to the providers characteristics included administrator, medical cooperative, philanthropy, group dentistry, and secondary subsidiary segment. The providers region, size and most of their segmentation variables were not relevant as predictors of insolvency. This thesis contributes to both the academic field and the market by adding to economic and financial indicators and providers characteristics a new dummy variable related to ANS regulation through special rules for management. Further studies are welcome to use the regression technique for survival data such as Cox Proportional Risks and to adopt classification criteria for insolvent companies based on the providers solvency margin index as calculated using ANS Normative Ruling No. 209