Políticas sociais de esporte e lazer: institucionalização e municipalização no contexto do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-12T01:09:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vers_o_final_para_entrega___corrigido_biblioteca.pdf: 2920806 bytes, checksum: a453deb52d359b8a3304b59ee1e74607 (MD5) Previous issue date: 3O presente estudo tem como pano de fundo as políticas públicas destinadas à garantia do esporte e do lazer como direitos sociais. Seu objeto de análise girou em torno da descentralização da gestão pública, por meio da institucionalização local das políticas de esporte e lazer, induzida pelo governo federal. Diante disso, foram investigadas as particularidades do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) que, desde 2013, apresenta a municipalização como diretriz aos municípios intencionados em implementá-lo. Sob esse prisma, os objetivos da pesquisa foram analisar as estratégias de municipalização indicadas pelos municípios em seus projetos técnicos pedagógicos, além de analisar seus respectivos cenários institucionais após o encerramento dos convênios, abarcando como recorte temporal o período entre 2013 e 2017. Para isso, foram combinadas pesquisa bibliográfica, análise documental e a realização de um survey. Após analisar os 105 projetos técnicos pedagógicos encontrados no MIMBOÉ, sistema federal de monitoramento e avaliação de políticas de esporte e lazer, foram identificadas 16 diferentes estratégias para municipalização das práticas de esporte e lazer, distribuídas entre trabalho em rede, mecanismos de participação popular, espaços e equipamentos, financiamento, desenvolvimento de parcerias e estruturação administrativa. Somado a isso, percebeu-se limites em relação à fase de planejamento do programa, haja visto que aproximadamente 33% das administrações municipais não indicaram nenhuma estratégia para incorporação autônoma das políticas públicas de esporte e lazer. Cabe mencionar a relevância das entidades de controle social no processo de municipalização, identificada a partir da constatação da necessidade de se institucionalizar mecanismos de participação e fiscalização para que as ações públicas não se afastem dos interesses dos cidadãos e potencializem o atendimento dos objetivos pactuados. No que tange ao cenário institucional das cidades após a realização do PELC em seu território, o survey realizado, respondido por 19, dos 105 municípios convenentes, apontou para quatro eixos de análise: legal, administrativo, gerencial e estrutural. Dentre os dados encontrados, destaca-se que existe uma percepção positiva das administrações municipais sobre a implementação e continuidade do PELC em seus respectivos territórios. Somado a isso, existem indícios sobre a relevância de se estabelecer marcos legais para o esporte e o lazer, o que potencializa a vinculação de recursos financeiros e humanos. De forma complementar a esse entendimento, a presença de órgãos próprios gestores do esporte e do lazer aumenta a possibilidade de institucionalização das ações nessas áreas, uma vez que pode ampliar os mecanismos de participação, a perenidade das políticas implementadas, sua avaliação e monitoramento, assim como a criação e manutenção de quadros profissionais próprios. Sobre isso, nota-se a valorização das práticas de formação continuada dos profissionais envolvidos, assim como o enfrentamento de práticas hegemônicas, como as físico-esportivas, que permanecem protagonistas em relação às ações sistemáticas e assistemáticas mantidas nas agendas municipais. A partir dos dados obtidos, encontraram-se indícios da indução às práticas de esporte e lazer pelo PELC, principalmente nos municípios de pequeno porte. Dessa maneira, a municipalização guarda relações diretas com os mecanismos que legitimam e institucionalizam as ações públicas, sendo eles uma das chaves para se estabelecer indicadores para as políticas públicas de esporte e lazer.The backgrounds of this study are public policies designed to guarantee sport and leisure as social rights. Its objective of analysis revolved around the decentralization of public management through the local institutionalization of sports and leisure policies, encouraged by the federal government. The peculiarities of the Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC (City Sports and Leisure Program) have been investigated since 2013 presenting municipalization as its guideline. Along this perspective, the objectives of this research were to analyze the strategies of municipalization as well as to analyze their respective institutional scenarios. For this purpose, bibliographical research, document analysis and survey questionnaire were performed. After analyzing 105 technical pedagogical projects found in MIMBOÉ, sixteen different strategies were identified and distributed among networking, mechanisms of popular participation, places and equipment, financing, development of partnerships and administrative structuring. Approximately 33% of municipal administrations did not specify any strategy for the incorporation of public sports and leisure policies. It is important to mention the relevance of social control entities in the municipalization process, identified by the need to institutionalize mechanisms for participation and supervision, so that public actions do not deviate from the interests of citizens and potentiate the fulfillment of established objectives. Regarding the institutional setting of the cities, the survey questionnaire pointed to four axes of analysis: legal, administrative, managerial and structural. Only nineteen municipalities responded to the survey. It should be noted that there is a positive perception of the implementation and continuity of the program (CSLP). There are indications about the relevance of establishing legal frameworks for sports and leisure, which potentiates the linkage of financial and human resources. The presence of sport and leisure managers increases the possibility of institutionalizing actions in this area, since it can broaden the mechanisms for participation, the durability of the policies implemented, their evaluation and monitoring, as well as the creation and maintenance of its own staff. In addition, it can be noted the valorization of professional continuing education and the confrontation of hegemonic practices, such as physical-sports activities, which remain protagonists regarding the actions sustained in the municipal agendas. There was evidence of introduction to sports and leisure practices by the City Sports and Leisure Program, especially in small municipalities. Therefore, the municipalization has direct relationship with the mechanisms that legitimize and institutionalize public actions, being one of the keys to establish indicators for the public sports and leisure policies