Análise da institucionalização do comitê de ética em pesquisa daUniversidade Federal de Minas Gerais (1997-2007): complexidades e desafios

No século XXI, especialmente nos países pobres, os impactos sociais do acelerado desenvolvimento científico sinalizam para a necessidade de se ampliar o debate sobre um dos pilares da reflexão bioética: a questão da ética nas pesquisas em seres humanos. Extremamente coerente com essa discussão, no Brasil, e com a Resolução196/1996, cresce de forma significativa o número de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Em todo o país, até maio de 2007, registram-se 546 CEPs ligados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Sobre o funcionamento dos CEPs no Brasil, Freitas (2006, p. 51) observa:Não se tem ainda uma bibliografia ampla o suficiente para trazer uma visão clara da realidade, especialmente considerando a diversidade de experiências. Assim, o objetivo geral desta tese, foi o de compreender o fenômeno da institucionalização do Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG (Coep/UFMG) no período de 1997-2007. Neste estudo de caso qualitativo, fundamentado em conhecimentos das chamadas ciências da complexidade, com dados coletados mediante observações e entrevistas semi-estruturadas, com 19 membros do Coep, as informações foram analisadas, principalmente, a partir de conceitos chave da análise institucional, como os de instituído, instituinte, fato analisador e imaginário social. A análise institucional, uma das práticas de pesquisa ligadas à pesquisa-ação, ao trazer àtona as interações sociais e as relações entre os atos fundadores e as questões atuais do Coep/UFMG, foi fundamental para a compreensão do processo de institucionalização do comitê em seu estado ativo e dinâmico e permitiu concluir que o grande desafio hoje para o Coep/UFMG é o de avançar para além do seu regimento, da aquisição de orçamento e da área física própria, condições exigidas pelaResolução196/96 e evidentemente necessárias, mas não suficientes para o verdadeiro exercício de sua função de proteção dos sujeitos voluntários das pesquisas. Entre outras considerações, a análise do discurso evidenciou que os membros do Coep/UFMG o consideram um colegiado interdisciplinar, independente, de interesse público, que tem estimulado o debate sobre a ética nas pesquisas em seres humanosnessa universidade. Entretanto, para eles, nem todos os pesquisadores dessa Universidade têm uma visão clara das atribuições desse comitê e consideram que o peso da normatização e da burocracia podem estar influenciando negativamente no processo de institucionalização do Coep/UFMG e, neste sentido, sugerem que esse comitê precisa aprimorar sua relação com os pesquisadores, rever seus protocolos,agilizar seus processos de trabalho, acompanhar os projetos aprovados e expandir sua função educativa. Nessa reflexão, a autonomia surge como questão central da ética na pesquisa em seres humanos. Não a autonomia individualista tão destacada na atualidade, mas a autonomia que emancipa, pressuposto necessário para se falar deética, ou seja, da capacidade que as pessoas têm de se autodeterminar em função da própria realização e de sustentar a luta pela transformação social, pela ética da defesa da vida e da dignidade humana. Desse modo, não se fala de uma ética moralista, masda idéia de implicação ética de sujeitos autônomos, aqui representados pelos sujeitos voluntários, pelos pesquisadores e pelo Coep/UFMG.In the twenty-first century, especially in poor countries, the social impacts of the rapid scientific development signalize for the need to broaden the debate on one of the pillars of bioethics: the issue of ethics in research in humans. Extremely consistent with this discussion, in Brazil, the resolution 196/1996 increases in a significant way the numberof Institutional Research Ethics Committees (RECs). Throughout the country, until May 2007, 546 RECs were registered linked to the National Commission for Research Ethics (CONEP). About the functioning of the RECs in Brazil, Freitas (2006, p. 51) notes: There is no a bibliography wide enough to bring a clear vision of reality, especially considering the diversity of experiences. Thus, the overall purpose of this thesis was tounderstand the phenomenon of institutionalization of the Committee on Ethics in Research at the Minas Gerais Federal University (COEP/UFMG) in the period of 1997- 2007. In this qualitative case study, based on knowledge of the called sciences of complexity, with data collected through observations and semi-structured interviews with 19 members of COEP, the information was analyzed, primarily from key conceptsof the institutional analysis, such as the instituted, instituting, the fact analyzer and social imagination. The institutional analysis, a search practice linked to the searchaction, to bring up the social interactions and relationships between the founding acts and the current issues of COEP/UFMG, was fundamental to the understanding of theprocess of institutionalization of the committee in its active and dynamic state and indicated that the great challenge today for the COEP/UFMG is to move beyond its bylaws, the acquisition of the budget and its own physical area, conditions of the resolution 196/1996 and obviously necessary, but not sufficient for the real exercise of its function to protect the research volunteers. Among other considerations, thediscourse analysis showed that members of COEP/UFMG is one interdisciplinary collegiate, independent of public interest, which has stimulated the debate on ethics in research in humans in that University. However, for them, not all of that University researchers have a clear vision of the tasks of this committee and believe that the weight of standardization and bureaucracy may be negatively influencing the process of institutionalization of COEP/UFMG and, in this respect, suggest that this committee needs to improve its relationship with the researchers, revise its protocols, streamline their work processes, monitor the projects approved and expand its educationalfunction. In this reflection, autonomy emerges as key issue of ethics in research in humans. Not the "individualistic autonomy" as highlighted at the present times, but the autonomy that emancipates, assumption necessary to speak on ethics, or the ability that people have to self determinate depending on the actual implementation and to sustain the struggle for social transformation, the ethics of the defense of life andhuman dignity. Thus, there is no mention of a moral ethics, but the idea of ethical implication of autonomous people, represented here by volunteers, by researchers and by the COEP/UFMG