Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde: um estudo de caso

Introdução: Entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se a atenção à Saúde do Trabalhador (ST). Nesse sentido, com o objetivo de operacionalizar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) no SUS, várias ações têm sido desenvolvidas concomitantemente à publicação de uma série de leis e portarias. Entre as ações destacam-se a estratégia da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e o Caderno de Atenção Básica 5. Este último especifica as atribuições dos profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF), em sua área de abrangência, no que tange às ações de ST. A Atenção Primária à Saúde (APS) é hoje a principal referência para o reordenamento da atenção à saúde no país, sendo de fundamental importância não só a integração das ações de ST como também a sua assimilação pela APS. Objetivo: Identificar as ações de Saúde do Trabalhador realizadas na Atenção Primária à Saúde desenvolvidas por uma Equipe de Saúde da Família em um município de Minas Gerais. Método: Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória do tipo estudo de caso, realizada em município de Minas Gerais. Os dados foram coletados por meio de análise documental, entrevistas semi-estruturadas com informantes- chave e grupos focais com as equipes de SF e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Foram entrevistados as Referências Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador (RTMST) e Referência Técnica em Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional de Saúde RT-ST-SRS, o Coordenador da APS regional e o coordenador do CEREST. A escolha do município estudado foi realizada em duas etapas: seleção de uma regional de saúde e de um município pertencente à regional selecionada. Para a seleção da regional foram considerados os critérios: a) contar com Referência Técnica em Saúde do Trabalhador indicada há no mínimo dois anos; b) contar com apoio de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; c) ter cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) acima de 50%. Como critério de desempate realizou-se uma entrevista com a coordenação da área técnica em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Minas Gerais. Já a seleção do município seguiu os seguintes critérios: a) contar com Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador (RTMST); b) apresentar registro de agravos à saúde relacionados ao trabalho no Sistema de Informação da Atenção Básica; c) ter cobertura de PSF acima de 50%. Complementando o processo foram realizadas entrevistas com o coordenador do CEREST e com as Coordenações de Vigilância e de Atenção Básica da regional de saúde. A seleção final baseou-se nas entrevistas com os representantes das APS dos três municípios apontados. A ESF estudada foi indicada pela RTMST. Em seguida procedeu-se a uma caracterização do município por meio de dados secundários e visita exploratória ao mesmo. Nessa etapa foram coletados documentos que auxiliaram na caracterização, identificação dos informantes-chave e a análise. Posteriormente procedeu-se à realização das entrevistas. Resultados: Os resultados são apresentados em três categorias: 1) ações de ST na APS; 2) fatores facilitadores; 3) dificuldades enfrentadas. Constatou-se que a equipe desenvolve as ações de Saúde do Trabalhador como parte de suas atividades diárias, assim desenvolvidas: a) caracterização do território com mapeamento das atividades produtivas e do perfil da população trabalhadora; b) reconhecimento e notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho; c) identificação e orientação sobre riscos e perigos relacionados ao trabalho; d) visitas domiciliares a trabalhadores; e) ações educativas nas empresas e em outros locais. As facilidades encontradas dizem respeito aos seguintes aspectos: a) trabalho multiprofissional, expresso na interação ESF/NASF; b) apoio institucional oferecido pela RTMST; c) apoio matricial e suporte técnico oferecido pelo CEREST; d) interação CEREST/RT-ST-SRS; e) apoio das instâncias estadual e federal; f) inserção da ST no Pacto Pela Saúde e g) a organização e o funcionamento da APS: cobertura do PSF e ESF completas. As dificuldades apontadas pelos entrevistados se referem a questões relativas aos seguintes fatores: a) Baixa qualificação dos profissionais da APS; b) organização e funcionamento da APS levando à rotatividade, sobrecarga de trabalho e ausência de um sistema de referência e contrarreferência; c) problemas na notificação dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; d) resistência dos donos das empresas; e) acesso dos trabalhadores ao serviço; f) resistência dos gestores locais; g) ausência ou fragilidade do processo de monitoramento e avaliação. Considerações Finais: Observou-se que a equipe desenvolve ações de ST em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica, identificando as facilidades e dificuldades do processo. Conclui-se pela possibilidade do desenvolvimento das ações de ST na APS e recomenda-se o investimento na qualificação profissional e no matriciamento das ações.Introduction: Among Brazils Public Health System attributions is the Workers Health (WH). Through the years were published laws and documents to built the Workers health National Policy, from which we can emphasize the National System of Global Attention in Workers Health and the Primary Care Guidelines 5, which specifies the attributions, regarding WH, of the professionals who work at the Family Health Team (FHT). Despite all the efforts the WH still has to overcome challenges to be integrated with Brazils Public Health System. One of the strategies used to achieve this gold is to be inserted through the Primary Health Care (PHC), which is today the base for restructuration of the health system in the country. It is possible to affirm that the integration between WH and Brazils Public Health System depends of its assimilation by the PHC. Objective: This study aims to identify the WH actions developed by a FHT from a municipality in Minas Gerais through case study. Method: The research was a qualitative and exploratory case study in a municipality form Minas Gerais. The data were collected trough documents, interviews with key informants and focus groups with the FHT and the Workers Health Center team. The key informants interviewed were municipal Technical Reference in Workers Health, the regional Technical Reference in Workers Health, the Regional Coordinator of PHC and the coordinator of WH Center. The municipality for the study was chosen in two steps: the selection form a Healths Regional and the selection form the city that belongs to the Healths Regional selected. The Healths Regional was chosen through the following criteria: a) has a Technical Reference in Workers Health indicated for two years at least; b) has the support of a Workers Health Center; c) has over 50% of the population covered by the Family Health Program (FHP). Those criterias defined five possible regions, and one of them was selected after interview with the coordinator from the WH in the Health Secretary of Minas Gerais. For the selection of the municipality was used the following criteria: a) has a Technical Reference in Workers Health; b) has over 50% of the population covered by the FHP; c) has notified health problems related to work at the PHC information system. To complement the selection of the municipality were conducted interviews with the Regional Technical Reference in WH, the Regional Coordinator of PHC and the coordinator of WH Center. After, the FHT was indicated by the Municipal Technical Reference in WH. Subsequently was held the characterization of the municipality, through secondary data, and exploratory visit, where documents were collected, which assisted in the characterization, identification of the key informants and the data analysis. Results: The results are presented in three categories: a) Workers health actions in PHC; b) facilitating factors; c) difficulties. We observed that the FHT develops WH actions in daily work, including: mapping of productive activities in the territory, characterizing of users as workers, notification of diseases related to workers health, identification and guidance on risks and dangers work related; home visits and educational activities at companies in the region. Among the facilities found we have: the interaction between FHT and the support team for the family health; the performance of the regional office, the support from the WH Center and the regional technical reference in WH. Among the difficulties we highlight the organization and operation of the PHC, the low priorization of managers, the necessity of instructions to the PHC professionals and the resistance from the workers to access the health service. Conclusion: We observed that the team develops WH actions in consonance with the National Policy for Primary Health Care, identifying what was easy and what was difficult in the process. We conclude on the possibility of developing actions of WH in PHC and recommend the investment in professional qualification and the built of a technical support for the PHC professionals