Contribuição ao debate sobre políticas de proteção a margens de cursos d'água em áreas rurais no Brasil: impactos do novo código florestal

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T23:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1093m.pdf: 4221323 bytes, checksum: e0222033a8db9a0ba31dd52bde66fd78 (MD5) Previous issue date: 23As zonas ripárias são ecótonos de grande relevância para o meio ambiente e para as populações humanas. No Brasil, tais zonas são protegidas por meio do instituto das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as quais, em 2012, sofreram grande revisão normativa. As exigências legais para a proteção a margens de cursos dágua foram reduzidas, passando a ser computadas a partir de referencial mais próximo ao curso dágua. Além disso, em certos casos, as APPs tiveram os tamanhos reduzidos. Esta pesquisa busca levantar reflexões a respeito das políticas de proteção a margens de cursos dágua no Brasil. Para tanto, foram realizadas abordagens quantitativas, com dados levantados em bacias hidrográficas de Minas Gerais, e qualitativas, a partir de posicionamentos de grupos de atores envolvidos com o tema. Foram obtidos dados de 40 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Três Marias, 40 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Nova Ponte e 35 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Volta Grande. 11 proprietários rurais participaram de entrevistas semiestruturadas, 28 especialistas responderam a questionários semiabertos e 2 especialistas foram entrevistados. Foram obtidos 473 pronunciamentos, 14 pareceres e votos e 4 entrevistas semiestruturadas junto a atores políticos. As análises realizadas permitiram a discussão a respeito: (i) do referencial para o cômputo das APPs; (ii) dos contrapontos existentes nos discursos dos atores envolvidos; (iii) das demandas ambientais existentes; (iv) dos impasses entre os interesses difusos para a preservação ambiental e as demandas individuais para o uso do solo; (v) da relação entre os pensamentos vinculados ao crescimento econômico e a condução das políticas de proteção a ecossistemas no Brasil; e (vi) da necessidade de se pensar políticas mais efetivas de proteção a zonas ripárias no Brasil. Entre outros aspectos, essas reflexões evidenciaram a carência de interação entre os campos científico e político no Brasil e a necessidade de se estabelecer referenciais precisos para o cômputo das APPs. Buscou-se, para além, uma reflexão sobre as alternativas ao atual modelo de administração da proteção a margens de cursos dágua na esfera pública brasileira. Em conclusão, é levantada a possibilidade de criação de uma estrutura institucional colegiada especializada em definições a respeito de proteção a zonas ripárias no Brasil.The riparian zones are important ecotones for environment and human population. In Brazil, they are protected by the Áreas de Preservação Permanente (APPs/Areas of Permanent Preservation), which in 2012 suffered major regulatory review. One of the items changed was the position of the APPs, which became the regular level instead of the highest level of the watercourse. Furthermore, in certain cases the APPs have had their sizes reduced. This research aimed to discuss the riparian zones protection policies in Brazil. Quantitative analysis was performed using data collected in basins of Minas Gerais (Brazil) and qualitative analyzes were performed by combining opinions of individuals involved with the theme. The data of 40 sites of the Três Marias Reservoir Watershed, 40 sites of the Nova Ponte Reservoir Watershed, and 40 sites of the Volta Grande Reservoir Watershed were obtained. 11 landowners were interviewed, 28 experts responded to the questionnaires and 2 experts were interviewed. 473 statements, 14 reports and votes, and 4 interviews were obtained from the group of political actors. The analyzes allowed the discussion of: (i) the position of the PPAs; (ii) the conflicts between the discourses of the actors involved; (iii) the environmental demands; (iv) the impasses between collective interests for environmental preservation and individual interests for land use; (v) the relationship between the doctrine of economic growth and the environmental protection policies in Brazil; (vi) the need to develop more effective policies to protect the riparian zones in Brazil. Among other things, the analyzes showed that there is not enough interaction between academic actors and political actors in the Brazilian legislative process. Furthermore, there is a need to establish accurately the position of the PPAs. In the conclusion this research brought a discussion about the alternatives to the current model of riparian zones protection policies in Brazil. In conclusion, this study raises the possibility of creating a democratic institutional structure specialized in the protection of riparian areas in Brazil