Política de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiro

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T22:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_de_informa__o_nacional_e_assimetria_de_informa__o_no_setor_de__telecomunica__es_brasileir.pdf: 1363321 bytes, checksum: 6f3099591357e38c9bc322a873161330 (MD5) Previous issue date: 20A pesquisa buscou estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo geral dessa investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição nesse contexto. A metodologia adotada fundamentou-se na ótica da razão jurídica, sendo ela construída a partir da triangulação de três análises complementares, a saber: do percurso para a promulgação da legislação que rege hoje as telecomunicações no Brasil, do discurso daqueles que conceberam esse aparato jurídico, bem como do teor da lei sancionada. As análises revelaram que a assimetria de informação se manifesta nesse marco legal de maneira diversificada e contraditória. A comparação dos regimes privado e público que regem a prestação dos serviços demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do primeiro. O exame das interações dialéticas entre os atores sociais que tomaram parte na consolidação dessa legislação permite inferir que ela é resultado de um conflito de interesses entre o público e o privado travado no plano nacional, através de um processo que sofre fortes influências internacionais. Nessa arena, as tecnologias de informação e comunicação passam a demarcar um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis, e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço da manutenção dessa hegemonia. No entanto, a ótica da razão jurídica e sua dimensão dialética enfatizam que, nesse contexto, a tese convive com a antítese numa unidade de contrários que demonstra existir dentro dessa estrutura o germe da sua transformaçãoThe research sought to establish an interlocution between the themes of national information policy and information asymmetry, focusing on the telecommunications sector in Brazil. The general objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context. The methodology adopted was based on the legal rationality viewpoint and it was constructed through the triangulation of three complementary analysis: the course of the brazilian telecommunications legislation enactment, the discourse of those who developed this legal apparatus and the content of the sanctioned legislation. The analysis showed that information asymmetry is displayed in the legal framework in a diversified and contradictory way. The comparison between the public and the private regime that rules the telecommunication services demonstrated that the private regime is a locus basically characterized by the information asymmetry. Due to examination of the dialetical interaction between the social actors who took part in the creation of the law, we were able to infer that this legislation is a result of a conflict of interest beetwen the public and the private which take place in the nacional context, with strong international influences. In this arena, the information and telecommunications technologies unveil a field in which mercantile interests have hegemonic domain and the information asymmetry is a powerful tool for maintaining this hegemony. However, the legal rationality viewpoint and its dialectical perspective emphasize, in this context, the coexistence of the thesis and the antithesis, forming a unity of opposites demonstrating that in this structure resides the germ which can transform it