A definição de actio romana e maximum ético em Joaquim Carlos Salgado

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T22:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao___consolidacao___final1.pdf: 824992 bytes, checksum: ebfd9004bba44f00157536b4506729ab (MD5) Previous issue date: 31O trabalho, tendo por bases a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito, pretende fundamentalmente explicitar a contribuição dos institutos da actio romana e do maximum ético na Teoria de Justiça desenvolvida por JOAQUIM CARLOS SALGADO, a partir do exame da evolução histórico-dogmática do conceito de actio e de sua abordagem no percurso da consciência jurídica, e seus desdobramentos no momento de aplicação da justiça formal e material, tal como se manifesta na ideia de justiça contemporânea. O tema possibilita revisitar diversos conceitos próprios da Ciência do Direito, sob a perspectiva jusfilosófica, e aprofundar os estudos e as contribuições da Teoria do Maximum Ético para a Ciência do Direito, demonstrando-se, assim, desdobramentos da cultura jurídica romana no pensamento jurídico hodierno, com vistas a contribuir para a melhor operação de conceitos jurídicos correlatos no mundo contemporâneo. À pesquisa, diante de dois pensamentos filosóficos refinados, cabe a tarefa de apresentar a importância da actio para a processualidade histórica da justiça, no intento de resgatar as raízes do direito para a discussão da filosofia do direito, ou seja, recuperar a importância da Ciência do Direito como objeto da Filosofia do Direito. Como quis HEGEL, que tinha nas ciências particulares o objeto da Ciência. Desta forma, a pesquisa pretende contribuir para uma reaproximação da Filosofia do Direito ao seu objeto e aos desafios que a Ciência do Direito enfrenta modernamente, cujas reflexões filosóficas devem lançar luzes para, ao refletir sobre os fundamentos do Direito repensar ao mesmo tempo suas bases científicas.The research, based on the Theory of Law and the Philosophy of Law, aims fundamentally to explain the contribution of the institutes of the Roman actio and ethical maximum in the Theory of Justice developed by JOAQUIM CARLOS SALGADO, from the examination of the historical-dogmatic evolution of the concept of actio and its approach in the course of juridical consciousness, and its unfolding in the moment of application of formal and material justice, as manifested in the idea of contemporary justice. The theme makes it possible to revisit several concepts of Law Science, from a juridical-philosophical perspective, and to deepen the studies and contributions of the Theory of Maximum Ethics for the Science of Law, thus demonstrating the unfolding of the Roman legal culture in juridical thought with the purpose of contributing to the best operation of related legal concepts in the contemporary world. To the research, in face of two refined philosophical thoughts, it is the task of presenting the importance of actio to the historical process of justice, in the attempt to recover the roots of law for the discussion of the philosophy of law, that is, to recover the importance of science of Law as an object of the Philosophy of Law. As HEGEL wanted, which had in the particular sciences the object of Science. In this way, the research intends to contribute to a rapprochement of the Philosophy of the Law to its object and to the challenges that Law Science faces in a modern way, whose philosophical reflections must shed light on reflecting on the fundamentals of the Law to rethink its scientific bases