A definição dos beneficiários de políticas públicas: o caso do Programa Água para Todos

A presente pesquisa busca explicar os processos decisórios em que são definidos os beneficiários das políticas públicas diante dos recursos disponíveis para sua implementação. Para isso, a partir do Programa Água para Todos, analisa duas dimensões do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decisão, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona à tomada de decisão em si, e visa analisar os critérios de ordem técnica (critérios de elegibilidade e de condições de viabilidade da obra) e não-técnica (fatores político-partidários) utilizados na definição dos beneficiários. Apesar de tal processo decisório constituir uma lacuna teórica, os estudos desenvolvidos em relação às decisões tomadas pelos policymakers durante a fase de formulação da política, e pelos street-level bureaucrats durante sua implementação, serviram de base para a pesquisa proposta. A hipótese, construída pela conjugação de aspectos da abordagem bottom-up e do modelo de Social Construction of Target Populations, prevê que os processos decisórios em que são definidos os beneficiários, mesmo que inseridos no contexto da implementação, envolvem decision-makers com perfil político, que possuem ampla margem de discricionariedade e que, diante disso, se baseiam em critérios técnicos e político-partidários para suas tomadas de decisão. Para responder a essa questão, foram realizadas análises documentais e construído modelo de regressão logística binária. Os resultados apontam dois cenários possíveis: tomadas de decisão que envolvem atores técnicos, possuem discricionariedade limitada e são pautadas em critérios técnicos, conforme previsto pela abordagem bottom-up em estudos sobre os street-level bureaucrats; e tomadas de decisão que envolvem atores políticos, possuem ampla discricionariedade e são pautadas em critérios técnicos e político-partidários, como previsto pelo modelo de Social Construction of Target Populations em análises relativas às decisões dos policymakers.The present research aims to explain the decision-making processes in which the beneficiaries of public policies are defined in, taking into account resources available for their implementation. For this, from the program "Água para Todos", two dimensions of the process are analyzed: the first one relates to the actors involved in the decision-making, and aims to verify the decision-makers characteristics and their degree of discretion; the second one is related to the decision making itself, and aims to analyse technical criteria (eligibility criteria and conditions of work's viability) and non-technical criteria (political-partidary factors) used in the definition of the beneficiaries. Although this process constitutes a theoretical gap, the studies developed in relation to the decisions made by the policymakers during the phase of policy formulation, and by the street-level bureaucrats during the implementation, were used as the basis for this research. The hypothesis, built by the combination of the aspects of bottom-up approach and the model of Social Construction of Target Populations, predicts that the decision-making processes in which beneficiaries are defined, even if inserted in the context of implementation, involve political decision-makers, which have a wide discretion and, before that, take basis on technical and political-partidary criteria. To answer this question, documentary analyzes were carried out and a binary logistic regression model was constructed. The results point to two possible scenarios: decision-making that involves technical actors, have limited discretion and are based on technical criteria, as foreseen by the bottom-up approach in studies on street-level bureaucrats; and decision-making that involves political actors, have wide discretion and are based on technical and political-partidary criteria, as envisioned by the Social Construction of Target Populations model in analysis related to policymakers' decisions