Novos valores, velhas questões: o planejamento urbano em Governador Valadares

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T15:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vers_o_entrega_final_080709.pdf: 4203037 bytes, checksum: bad84a2d7fda961281a6acbb87f26a34 (MD5) Previous issue date: 1Esta tese tem por objetivo verificar se as determinações sobre política urbana colocadas pela Constituição Federal de 1988 foram assumidas pela legislação municipal de Governador Valadares (MG). Essa análise foi realizada a partir do pressuposto de que tais determinações constitucionais são inovações na compreensão do urbano, que possibilitam a construção de cidades mais justas e democráticas. Assim, em um segundo momento, tornou-se importante analisar quais foram os rebatimentos das modificações normativas na materialidade local. Optamos, para a apreensão das transformações no contexto local, tanto em nível material como institucional, recorrer a uma trajetória temporal acerca do desenvolvimento do Distrito-sede de Governador Valadares nosso objeto de estudo. Com esses propósitos, foram analisados os principais planos e diagnósticos elaborados para a realidade valadarense; suas considerações e resultados foram confrontados com a legislação urbana municipal do período correspondente, com ênfase para aquele posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.This thesis has as its objectives verify how determinations of Brazilian Constitution´s urban policies are assumed at Governador Valadares reality. This analysis has been realized from the argument these determinations are innovations on urban comprehension. Those innovations are supposed to build democratic and just cities. At a second time, the analysis of the local material conditions of the city became important too. In this way, we choose to run over a historical trajectory about Governador Valadares urban development. Around these purposes, we analyzed the most principals Governador Valadares plans and their results, which were compared with the local legislation in three different moments, with emphasis at the last one, which corresponds to Brazilian constitution of 1988