Terceirização e acidentalidade (morbidez) no trabalho: uma estreita relação que dilacera a dignidade humana e desafia o direito

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T12:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o__grijalbo_fdufmg__29.09.2014.pdf: 3140400 bytes, checksum: 5a66665fb13fdce52a224b2ce6dfffae (MD5) Previous issue date: 14O método histórico-econômico ou, na verdade, o materialismo histórico dialético explica o movimento do capitalismo global sedento pelo aumento das taxas de lucro como tentativa de superar a sua crise estrutural, cujo recurso à terceirização reacende a genuína volúpia do sistema econômico em produzir miséria social, sem contemplação, freios ou limites. É da sua natureza negar as contradições econômicas mediante o uso de novas formas de exploração e opressão da classe trabalhadora. Em tal contexto, a terceirização é engendrada na dinâmica produtiva para resolver duas questões centrais por demais incômodas para a burguesia mundial, quais sejam, crescente acumulação de riqueza e derrota do seu polo classista antagônico. No Brasil, a terceirização ingressa no mercado de forma ainda mais voraz, por força do caráter de seu capitalismo: dependente, hipertardio e de origem colonial-escravista, confirmando a trajetória secular da superexploração do trabalho nos países da periferia do capitalismo. Esta dissertação visa analisar o vínculo existente entre terceirização e acidentalidade ou morbidez no trabalho, avaliando criticamente, sob dimensões sociológicas e jurídicas, a influência do modo de gestão empresarial fragmentário da cadeia produtiva sobre a saúde e dignidade humana laborais. Frente ao exame de dados produzidos por fontes diversas, nota-se o grau elevado de degradação das condições de trabalho dos empregados submetidos à terceirização. Essa precariedade laboral resulta na drástica redução de salários promovida pelo bancos, na pulverização sindical, na ofensa a direitos imateriais, na larga prática do trabalho escravo contemporâneo em vários segmentos (construção civil, têxtil e rural) e nas mortes e mutilações dos trabalhadores dos setores elétrico, petroleiro e da construção civil. Mesmo tomando em conta os limites da democracia burguesa, os ordenamentos jurídicos nacional e internacional são absolutamente incompatíveis com qualquer tipo de terceirização nas relações de trabalho, ao menos sob a perspectiva dos Direitos Humanos laborais. Para agravar o quadro, há elementos capazes de confirmar a tendência de vingar a pressão do capital sobre os poderes constituídos para regular e autorizar a terceirização de forma generalizada em todas as atividades econômicas, incluindo a denominada atividade-fim, o que legitimará e aumentará em proporções geométricas a violação dos Direitos Humanos, com o aval de agentes do Poder Público, os quais possuem a missão constitucional de repelir agressões dessa natureza ou as suas desenfreadas tentativas.The economic-historic method actually, the dialectic historical materialism explains the dynamics of global capitalism, which is hunger for increasing profit rates as an attempt to overcome its structural crisis. Calling on outsourcing rekindles discussion on the economic systems urge to generate social destitution without reflection or any limits. It is inherent to the capitalism to deny economic contradictions and use new methods of exploiting and oppressing laborers. In such context, outsourcing integrates the productive dynamics to solve two issues that are troublesome to the bourgeoisie: increasing capital accumulation and defeating its political antagonist. In Brazil, due to the characteristics of its capitalism (dependent, hyperlate and originated from a colonial-proslaver model), outsourcing enters the market aggressively, underpinning the historical overexploitation of work, which occurs to peripheral capitalist countries. This dissertation seeks to analyze the relationship between outsourcing and rates of accidents at work (occupational morbidity), evaluating in a critical way, from the standpoint of Sociology and Law the influence of the fragmentary business management of production chain on health and on labor human dignity. Through the analysis of data from several sources, we show that there is a high level of deterioration of working conditions of those outsourcing employees. The precarious working conditions lead to drastic salary reduction of bank clerks, syndical fragmentation, violation of immaterial rights, contemporary slave labor in several areas (construction services, textile industry and rural work) and deaths and mutilations of those who work at electricity sector, oil industry and construction services. Even considering the limits of bourgeois democracy, the national and international legal systems are wholly incompatible with any kind of outsourcing at employment relationships, at least from the standpoint of labor Human Rights. Worsening this scenario, there are elements able to confirm the tendency to avenge the pressure of capitalism on the branches of government in order to regulate and broadly authorize outsourcing at any economic activity, even the companys core activities. To do so will legitimate and seriously increase violations of Human Rights with the backing of the government, which has the constitutional task of protecting them