A proteção do conhecimento tradicional sob o prisma da propriedade intelectual

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T11:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o___guilherme_.pdf: 1386202 bytes, checksum: 6b3f1b898e0015a22642c0cb0e43567b (MD5) Previous issue date: 30Objetiva-se com esta dissertação analisar como a propriedade intelectual se consolidou na Sociedade Internacional e como vem se estabelecendo no Brasil, bem como investigar sua regulação e processo de implementação, principalmente na proteção dos conhecimentos tradicionais, mostrando seus avanços e retrocessos. O acesso ao patrimônio genético, à biodiversidade e à biopirataria vem se dando de forma desordenada. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que o uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais tem ocorrido de forma inadequada. As comunidades tradicionais e o país de onde se originam nem sequer têm sido consultados sobre sua utilização para a manipulação e a criação de novos medicamentos. Analisa-se a Convenção da Biodiversidade no Brasil, na busca de uma compensação para essa apropriação economicamente lucrativa, mediante o estabelecimento de um sistema de repartição de benefícios e de controle no acesso, como forma de garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, resguardando-se os direitos das comunidades locais. Com essa apropriação desordenada, demonstra-se que o conhecimento tradicional tem sido pouco valorizado no cenário mundial, principalmente pelos países desenvolvidos, que não reconhecem seus direitos e servem-se dele como trampolim na construção científica de novas invenções. Para melhor entendimento, analisa-se não somente a regulamentação jurídica, mas ainda como foi estabelecido o acesso ao conhecimento tradicional por meio da propriedade intelectual, sobretudo as patentes, para, com isso, propor a criação de um mecanismo sui generis para a proteção dos direitos coletivos tradicionais, associados a políticas públicas que reconheçam os direitos das comunidades locais. Analisa-se, ainda, a legislação nacional principalmente a Medida Provisória (MP) n. 2.186/01 e sua aplicabilidade no que disciplina o acesso dos recursos genéticos, a proteção da biodiversidade e repartição de benefícios. Discute-se, por fim, o papel do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético nos seus problemas e conflitos na execução desse instrumento.The dissertation has as objective the study and analysis of the Intellectual Property as consolidated in the International Society and as it is establishing in Brazil, investigating its regulation and implementation process, mainly in the protection of the Traditional Knowledge, showing their progresses and retreats. There is a long time that the access to the genetic patrimony, biodiversity and bio piracy comes in an uncontrolled way. In that sense, we intend to demonstrate that the use of genetic resources and Traditional Knowledge has been happening in an unjust way, where the traditional communities and the country from where it arises have not been consulted about its use on the manipulation and creation of new medicines. In the sequence we made an analysis of the Convention of the Biodiversity in Brazil in the sense of a compensation for its unjust appropriation but economically lucrative, starting from the establishment of a benefit partition system and the access control, as way of conservation guarantee and biodiversity maintenance, protecting the local communities' rights. With this disordered appropriation, it is demonstrated that the traditional knowledge has been less valued in the world scenery, mainly in developed countries which do not recognize its rights but use it as "trampoline" for new inventions. For better understanding it is analyzed not only the juridical regulation, but how the access to the traditional knowledge was established through the Intellectual Property, specially the patents, to propose the creation of a sui generis mechanism for protection of traditional collective rights, associate to public politics that recognize the local communities' rights on its knowledge. It will be analyzed the Brazilian legislation mainly MP 2.186/01 and its applicability in the generic resources access, biodiversity protection as well as benefits partition to finally present and discuss the role of the Council of Administration of the Genetic Patrimony and its execution's problems and conflicts