Democracia, partidos e eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil.

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T09:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauro_macedo_campos__tese_final___depositada_em_14.07.2009_.pdf: 1904498 bytes, checksum: 00e534b729092677f387c9f7b03c8f6f (MD5) Previous issue date: 18Esta tese aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparadaao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento docrédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto aorecebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentossobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.This study addresses the financing system of electoral campaigns from the analysis of the rules that guide the funding of political parties in Brazil. Taking the 2006 general elections as a reference, it seeks to measure the amount of resources spent for the financial structuring of parties and elections, and determine the public benefits offered by the system. All monetary figures were updated to current values in order to emphasize the impact they caused on the party structuring and the unfolding of the elections. The consequences of the proportionality rule on the distribution pattern of public resources were evaluated. One of them is that largeparties keep the lions share. The comparison of the public funding with the private financing demonstrates the overwhelmingly superiority of the first one. The public participation involves: (a) direct financing by the party fund, (b) indirect funding that covers the cost charged by the media to divulge the party programs, (c) fiscal exemptions that benefitbroadcasting radio stations, and (d) fiscal exemption that benefit all political parties. These costs reached the amount of 6.2 billion reals in 2006. When seen under the view of the financing system, the monopoly of political parties to receive public resources and benefits, their statutory autonomy and discretionary power of the parties and their leaderships toallocate and redistribute those funds are factors that strengthen their power in the electoral arena and raise new questions about their supposed weakness in the electoral competition. The hybrid character of the party and election financing system is demonstrated by thegrowing participation of the private sector, particularly during election periods. For them, the available data revealed that the composition of private revenues reflects a deviation in the proportionality degree, which is defined by the aforementioned rules and party performance, and follows therefore a specific logic due to the absence of legal restrictions to obtain private funds by the parties and spend them