Capacidades estatais para o desenvolvimento: entre a burocratização e a política como elementos de ação do Estado

O objetivo principal deste trabalho consiste em analisar os arranjos político-institucionais que conferem ao Estado capacidades para o equacionamento, equilíbrio e construção de sinergias com os diversos grupos componentes do tecido social no âmbito de implantação de seus projetos. Embora as capacidades burocráticas do Estado sejam patentes e reconhecidas como significativas no âmbito do desenvolvimentismo (Chang, 1995; North, 1998), o cenário atual exige do ator muito mais o aperfeiçoamento de capacidades políticas para garantia de legitimidade na implementação de seus respectivos projetos socioeconômicos. Tais capacidades, vale dizer, não se restringem à mera perspectiva de parceria com grupos econômicos privados (Evans, 1995), à capacidade de gerir conflitos entre tais grupos (Chang, 1995), ou, ainda, à busca de meta-instituições capazes de, pragmaticamente, sistematizar seus respectivos processos de interação (Rodrik, 1999; North, 2003). As capacidades políticas se expressam, sobretudo, na busca constante por sinergias e concertações com os diversos movimentos e grupos da sociedade, a guisa do campo temático objeto de trabalho do Estado. Isso quer dizer que ao Estado cabe a tarefa de estabelecer interações com os diversos grupos ligados eventualmente a seus projetos de desenvolvimento, independente se esses grupos estão vinculados estritamente à esfera econômica ou se estão ligados a outras esferas de atuação social, como meio-ambiente, proteção social, educação, movimentos de base, dentre outros. Assim, pode-se dizer que, no cenário atual, programas e ações estatais que conseguem alinhar autonomia burocrática com capacidade de lidar e trabalhar as demandas advindas dos grupos socioeconômicos e políticos tendem a ser aqueles mais inovadores e bem-sucedidos, pois congregam, ao mesmo tempo, capacidades técnicas e operacionais para o trabalho à capacidade de compreensão das necessidades e inputs da rede de agentes envolvidos no processo. Chama-se atenção para a importância da análise focada nos percursos institucionais pelos quais os atores trocam experiências, valores, interesses e preferências ao longo das interações que estabelecem, remodelando suas próprias decisões e perspectivas no âmbito desses processos (Rodrik, 1998). Retira, portanto, a centralidade analítica da observação específica dos resultados dos processos interativos e lança luz muito mais nas dinâmicas de construção e de manutenção rotineira dos relacionamentos estabelecidos entre os atores (Edigheji, 2010; Evans, 2011). No caso desse trabalho, isso implica deslocar sobremaneira o foco teórico das capacidades burocráticas do Estado para implementar seus processos desenvolvimentistas, para um foco nas capacidades políticas necessárias nesse contexto (Pires e Gomide, 2013). Quais as principais características dos arranjos que possibilitam a ação estatal atualmente ? Eles devem variar em termos de área de política pública ou podem ser iguais em todos os campos ? Por quê ? As principais conclusões são de que, de fato, existem correlações importantes entre maiores capacidades burocrática e política e capacidade de apresentar melhores resultados em políticas públicas. Em especial, o desenvolvimento de capacidades políticas parece recrudescer as próprias capacidades burocrática, gerando um movimento de retroalimentação que apenas tende a promover a melhoria da gestão pública de uma maneira geral.The main objective of this work is to analyze the political-institutional arrangements that give the state capabilities for solving, balance and building synergies with the various component groups within the social fabric of development of their projects. Although the bureaucratic state capacities are patents and recognized as being significant under developmentalism (Chang, 1995; North, 1998), the current scenario requires the actor a lot more capacity to improve policies of legitimacy in the implementation of their respective socioeconomic projects. Such capabilities, ie, not restricted to the mere prospect of partnership with private economic groups (Evans, 1995), the ability to manage conflict between such groups (Chang, 1995), or even the search for meta-institutions capable of pragmatically systematize the processes of interaction (Rodrik, 1999; North, 2003). The political capacities are expressed mainly in the constant search for synergies and consultations with the various movements and groups in society, the guise of the thematic field work object state. This means that the State has the task to establish interactions with various groups eventually connected to its development projects, regardless of whether these groups are closely linked to the economic sphere or are connected to other spheres of social activity, such as the environment, social protection, education, grassroots movements, among others. Thus, it can be said that in the current scenario, state programs and actions that can align bureaucratic autonomy and ability to cope with the demands arising from work of socioeconomic and political groups tend to be those most innovative and successful because congregate at the same time, technical and operational capacity for the job of understanding the needs and inputs of the agents involved in the process network capabilities. Attention is drawn to the importance of institutional analysis focused on pathways by which actors share experiences, values, interests and preferences along the interactions established by remodeling their own decisions and perspectives in such proceedings (Rodrik, 1998). Deprives the centrality of specific analytical observation of the results of interactive processes and sheds light on the more dynamic construction and routine maintenance of relationships established between the actors (Edigheji, 2010; Evans, 2011). In the case of this study, this implies greatly shift the theoretical focus of the bureaucratic state capacities to implement their developmental processes to a focus on the political skills necessary in this context (and Gomide Pires, 2013). What are the main features of the arrangements that allow state action today? They should vary over area of public policy or may be the same in all fields? Why? The main conclusions are that, in fact, there are significant correlations between major bureaucratic and political skills and ability to deliver better outcomes in public policy. In particular, the development of political skills seem to intensify their own bureaucratic capabilities, generating a movement of feedback that only tends to promote the improvement of public administration in general