Acordo de quotistas: o contrato parassocial na sociedade limitada

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T03:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acordo_de_quotistas_carmen_souza.pdf: 535416 bytes, checksum: c2cdd0c16d605766aa40f99b6d1eae7b (MD5) Previous issue date: 16O Acordo de Quotistas é um instrumento jurídico consagrado na prática social das Sociedades Limitadas. A ausência de regulamentação do referido instituto, contudo, provoca questionamentos sobre sua validade. Além disso, diante da escassa produção doutrinária e inexistente posição jurisprudencial acerca do referido instituto, prevalece nas relações negociais a insegurança jurídica, o que desestimula investimentos no setor econômico, enfraquecendo a empresa e onerando a sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é proceder a um exame da natureza jurídica do Acordo de Quotistas, mediante a investigação dos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como da vivência das relações negociais, buscando-se, a partir da construção teórica do instituto do contrato parassocial, comprovar a validade desse instituto no âmbito da Sociedade Limitada, traçando, assim, seus principais elementos e efeitos jurídicos. A preponderância da Sociedade Limitada no contexto econômico brasileiro destaca a necessidade de se reconhecer a validade do Acordo de Quotistas, para que sua adoção seja produtiva para a empresa e para a sociedade, fortalecendo a relação entre sócios e possibilitando a redução dos custos de transação.The Shareholders Agreement is a legal instrument common used in the social practice of the Limited Liability Companies. The absence of regulation of this institute provokes questions about its validity. Thus, the modest legal literature and judicial decisions, on the business relations prevails the legal uncertainty, which discourages economic investments in Brazil, weakening the firm and making the society to pay more. Thereby, the main purpose of this scientific work is to proceed on a examination of the legal nature of the Shareholders Agreement, through the investigations on the principles and laws inside the Brazilian legal system, and also the investigation of the business practices, in order to demonstrate the validity of the Shareholders Agreement on the Limited Liability Companies, based on the theoretical construction of the institute of collateral agreements. The preponderance of the Limited Liability Companies in the Brazilian economic context shows the necessity of recognize its validity and understand the Shareholders Agreement, so its use would be productive to the firm and the society, making the relationship between the partners stronger and enabling the reduction of the transaction costs