Método de modelagem domínio-ontológica do Direito Positivo Brasileiro

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T02:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mestrado___roberto_figueiredo_paletta_de_cerqueira.pdf: 2288029 bytes, checksum: 4af5398a16cf6bf1ae3cd47a84337726 (MD5) Previous issue date: 5Neste projeto interdisciplinar, propõe-se um método para a construção de um modelo domínioontológico jurídico direcionado ao Direito positivo brasileiro, sendo aplicado na modelagem do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) do Município de Belo Horizonte, em linguagem OWL, com o uso do editor de ontologias Protégé. Alcança o estudo os fundamentos teórico-metodológicos das ontologias, tanto gerais quanto específicospara o universo selecionado, os formalismos lógicos envolvidos na representação e a análise crítica das soluções apresentadas na literatura. É adotado o comprometimento ontológico fundamental baseado no normativismo jurídico de Hans Kelsen, que possibilita a explicitação, via modelo, dos conceitos, valores e respectivas relações existentes nas normas. A estratégia metodológica para a extração de conceitos é a análise de conteúdo. No campo do Direito, o tipo genérico de investigação é o jurídico-descritivo. O método de raciocínio para a construção da ontologia é híbrido. A ontologia final apresentada é tida como facilitadora da interpretação do Direito.This interdisciplinary project considers a method for the construction of a legal domainontology model, directed to the brazilian positive Law, being applied into the modeling of the real estate conveyance tax of the City of Belo Horizonte, in OWL language, with the use of the Protégé ontology editor. The study reaches the theoretician-methodological beddings of the general and domain focused ontologies, the involved logical representation formalisms, and the critical analysis of the solutions presented in literature. The fundamental ontological commitment is based on the legal normativism of Hans Kelsen, making explicit in the model the concepts and values, and their existing relations, in the norms. The methodological strategy for the extraction of concepts is the content analysis. In the field of Right, the generic type of inquiry is the legal-description. The reasoning method for the construction of the ontology is hybrid. The presented final ontology is had to facilitate the interpretation of law