Sociedade civil, burocracia estatal e iniciativa privada: estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-11T01:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_davidson_afonso_de_ramos.pdf: 3102950 bytes, checksum: 53153abba4a3067e58e3f70220e0f82c (MD5) Previous issue date: 23Esta tese tem como objetivo analisar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a partir de três pontos de vista distintos que interagem dentro da engenharia institucional do Programa: a sociedade civil organizada, a burocracia pública e as entidades representativas das empresas da construção civil. A perspectiva analítica que conduz o estudo é de que é absolutamente necessária a constituição de uma burocracia técnica, competente e bem remunerada, para exercer o importante papel de racionalização política, capaz de se impor como mediadora no jogo dos interesses particulares. Todavia, essa burocracia tem de ser permeável às demandas da sociedade, caso contrário se fecharia em procedimentos ineficientes e pouco afeitos ao Estado Democrático de Direito. O elemento chave para a eficiência da ação estatal seria o equilíbrio entre autonomia e parceria. O primeiro passo do estudo foi uma análise de base documental, na qual foram pesquisados os documentos oficiais relacionados à política habitacional em âmbito nacional. A parte empírica foi realizada a partir de dados de natureza qualitativa e quantitativa, obtidos de forma primária e secundária. A coleta de dados primários foi feita a partir de 107 entrevistas estruturadas, utilizando questionários mistos, com atores das diversas instâncias envolvidas no Programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O estudo revelou que o PMCMV apresentou diversos avanços, entre os quais: uma expressiva quantidade de recursos para a habitação de interesse social; um grande número de unidades habitacionais construídas; a consolidação do subsídio público para a habitação de interesse social; a agilidade das contratações; o aquecimento da economia com geração de muitos empregos formais. Esses avanços podem ser parcialmente explicados pela confluência de interesses entre o governo federal e o empresariado da construção civil, com a instância estatal preservando sua autonomia através do controle da legislação, por parte do Ministério das Cidades, e do acompanhamento da execução da política, através da Caixa Econômica Federal e das prefeituras. Essa parceria entre poder público e setor privado, no entanto, estabeleceu-se fora da institucionalidade criada pelo Ministério das Cidades para tratar das questões de política urbana e habitacional. Ao mesmo tempo em que se fortaleceram os laços com o setor privado, enfraqueceram-se os laços com a sociedade civil organizada. Essa postura esvaziou as instâncias de participação popular. Constatou-se também uma grande dificuldade, por parte do poder público municipal, de operacionalizar os instrumentos do Estatuto das Cidades que garantiriam a implantação de empreendimentos do PMCMV em terrenos bem localizados.This thesis aims to analyze the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV) from three different points of view that interact within the institutional engineering of the Program: organized civil society, the public bureaucracy and representative organizations of civil construction companies. The analytical perspective that leads this study is that it is absolutely necessary to establish a technical team, skilled and well-paid, to exert an important role in rationalization policy, able to impose itself as a mediator in the game of interests. However, this bureaucracy has to be permeable to the demands of society, otherwise shut up in inefficient procedures opposed to the democratic state. The key to the efficiency of state action would be the balance between autonomy and partnership. The first step of the study was an analysis of the evidence base, in which researched the official documents related to housing policy nationwide were researched. The empirical part was made from qualitative and quantitative data, obtained for primary and secondary way. The primary data collection was made from 107 structured interviews, using questionnaires mixed, with actors of the various instances involved in the PMCMV implementation in the cities of Belo Horizonte, Rio de Janeiro and São Paulo. The study showed that PMCMV presented several advancements including: a significant amount of resources for social housing, a large number of housing units built, the consolidation of public subsidy for social housing; agility of buildings; the economic recovery with generating many formal jobs. These advances may be partially explained by the confluence of interests between the federal government and the business of construction. However, the public instance preserving their autonomy through control of legislation, by the Ministry of Cities, and the monitoring of policy implementation by the Caixa Econômica Federal and prefectures. However, this partnership between government and the private sector was established of the institutions created by the Ministry of Cities to take care of urban and housing policy. At the same time that it strengthened ties with the private sector, weakened ties with organized civil society. This situation weakened the instances of popular participation. Another great problem noted was the difficulty, by the municipalities, to implement the instruments of the Statute of the City to guarantee the implementation of projects in the PMCMV in well-located land