A justiça restaurativa como via de acesso à justiça

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T23:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o___caio_augusto_souza_lara.pdf: 789327 bytes, checksum: 4fb1719186a29a120a172296835ef9f0 (MD5) Previous issue date: 10A dissertação que ora se apresenta consiste no estudo da Justiça Restaurativa como metodologia capaz de promover o acesso à justiça, tanto na acepção de acesso ao Poder Judiciário, como na de acesso a uma ordem jurídica justa em um sistema multiportas que se desenha no Judiciário Brasileiro após a Resolução de nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. A partir da análise dos elementos constitutivos do paradigma de justiça apresentado, objetivou-se, com o trabalho, demonstrar como o sistema de justiça em vigor, preponderantemente preocupado com a sanção que será imposta ao ofensor e que nem sempre atende aos anseios de quem sentiu na pele essa transgressão, pode, e em que medida, ser complementado pelo sistema restaurativo, que não se preocupa apenas com a reparação material do dano, como também com a reparação moral e dos relacionamentos, em busca de uma convivência pacífica futura e a promoção da cultura da paz. Procurou-se desvendar as origens do modelo, detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e se ele vem traduzindo, efetivamente, em um salto significativo na qualidade do tratamento da resolução dos conflitos. Buscou-se investigar e avaliar a tendência da utilização das práticas restaurativas e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação das novas ideias no Brasil, afim de que fossem demonstradas as condições de desenvolvimento do novo paradigma. Para tanto, foi adotado o tipo metodológico de investigação jurídico-projetivo. Por fim, buscou-se ilustrar o trabalho realizado com o estudo das particularidades dos programas e projetos brasileiros de Justiça Restaurativa.The dissertation now presented is the study of restorative justice as a methodology able to promote access to justice, both in the sense of access to the courts, such as the access to a just legal order in a multiport system that draws in the Brazilian judicial system after the Resolution nº 125 of the National Council of Justice. Based on the analysis of the constitutive elements of the paradigm of justice presented, this work aimed to demonstrate how the justice current system, mainly concerned with the punishment to be imposed on the offender and not always meet the expectations of those who felt this transgression can and to what extent, be complemented by restorative system that is not only concerned with the repair material damage but also with moral reparation and relationships in search of a peaceful future and promoting culture of peace. Sought to unravel the origins of the model, detect how the international movement restorative influenced our society and if it comes reflecting effectively into a significant leap in the quality of treatment of conflict resolution. It was sought to investigate and assess the trend of the use of restorative practices and their compatibility with the national legal system, establishing an overview of the application of new ideas in Brazil, so that they were demonstrated the conditions for development of the new paradigm. Therefore, was adopted the type of methodological research legal-projective. Lastly, we sought to illustrate the research paper with the study of particularities of the brazilian programs and projects of Restorative Justice