Ministério público e sociedade civil: alcances e limites para a ação ambiental em Minas Gerais

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T22:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcia_guerra_capanema.pdf: 3290498 bytes, checksum: e74e0e2f037562ff6c8d592c9cbc7676 (MD5) Previous issue date: 29A presente pesquisa objetiva demonstrar a importância da parceria Ministério Público e sociedade civil para defesa do meio ambiente, entendido não só como materialidade autônoma, mas como referência e expressão de um feixe de significados e valores que lhe é atribuído pela força da pluralidade cultural e ideológica dos vários atores sociais que interagem com o lugar. Para tanto, num primeiro momento o estudo retoma os anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988, para acompanhar o caminho trilhado pelo Ministério Público até chegar a seu status atual, de defensor dos direitos metaindividuais, bem como os caminhos percorridos pelos movimentos populares formados por vários atores sociais, que começam sua ação com a luta anti-autoritarismo e logo a ampliam, buscando autonomia e inserção de seus valores e visões de mundo nas searas econômica, política e cultural. Evidenciam-se os movimentos ecológicos e seu trabalho em rede. Por fim, a pesquisa analisa dois casos concretos de conflito ambiental ocorridos em Minas Gerais que, transformados em litígio formal, tiveram encaminhamentos e desfechos distintos entre si e proporcionais aos diferentes graus de interação e articulação dos respectivos sujeitos sociais envolvidos. Conclui-se com a constatação de que, nos conflitos ambientais, o investimento de capital técnico, social e político, bem como a articulação em rede por parte da sociedade civil são fatores determinantes para que o Ministério Público se posicione como ator-rede e suas ações alcancem assim soluções que reconheçam os diversos significados, valores e culturas insertos no território.This study aims to demonstrate the importance of the Public Ministery and civil society to protect the environment, understood not only as standalone material, but as a reference and expression of a bundle of meanings and values assigned to it by the strength of cultural and ideological diversity of the various social segments that interact with the place. Thus, at first the study includes the years before the promulgation of the 1988 Constitution, to follow the path trailed by the Public Ministery to reach the current status of defender of the environmental rights and the paths traveled by the popular movements formed by various social segments, which begin their action with the anti-authoritarianism resistance and soon expand, seeking autonomy and integration of its values and visions in the economic, political and cultural areas. The ecological movements and its network are evidenced. Finally, the study analyzes two cases of environmental conflict occurred in Minas Gerais that, transformed into formal litigation, had different procedures and outcomes and were proportional to the different degrees of interaction and articulation of the social subject involved. Concludes with the observation that, in environmental conflicts, the 'investment' of technical, social and political equities as well as the network articulation by the civil society are key factors for positioning the Public Ministery as an actor-network and enable its actions to reach solutions that recognize the different meanings, values and culture inserts particular to the area