O papel do estado brasileiro e seus reflexos em uma economia de mercado sob o enfoque do consumidor

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T21:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bdtd.pdf: 172860 bytes, checksum: 36eedbc3ed125fdaae2f10756c1b4be6 (MD5) Previous issue date: 3Este trabalho tem o propósito de demonstrar que a dimensão social da regulação é uma das alternativas para a sustentabilidade de uma sociedade tão desigual quanto a brasileira, especificamente no que concerne aos interesses difusos dos consumidores. Partindo-se da definição de sociedade líquida, afirma-se que o consumidor tem direito a uma proteção regulatória específica, sob o prisma da dimensão social. Na introdução, traceja-se o itinerário do estudo, explicitando anecessidade de repensar o molde das disputas ideológicas tradicionais em que mais Estado significa menos mercado, dando lugar a outra diretriz capaz de organizar as controvérsias do momento presente, especialmente no mercado consumidor. O momento de mundo em que se vive é pano de fundo perfeito para o desenvolvimento deste trabalho, em face da crença de que anos seguidos de primazia da doutrina do liberalismo econômico conseguiram apenas provar que o mercado, completamente livre das amarras da intervenção do Estado, não é capazde se autorregular e muito menos impor limites à sua atuação. Torna-se, pois, relevante a regulação social, principalmente em relação aos interesses não econômicos dos consumidores, atrelados aos objetivos sociais de sua tutela. Optouse por uma tese atual, com linguagem direta e objetiva, sem, contudo, descuidar de sólida fundamentação teórica. O método interdisciplinar de análise é imperativo em matéria de ciências sociais, tendo como resultado pesquisas nas áreas de Direito Econômico, Direito do Consumidor, Sociologia e Direito Regulatório. A concepção de uma economia centrada no humanismo de François Perroux dialoga com a sociedade líquida de Zygmunt Bauman, com todos os problemas que a atualcondição do sistema de mercado acarreta no ser humano. Como substrato, a realidade brasileira estudada por meio de dados recentes do Relatório de Desenvolvimento Humano, contrapondo-se ao seu crescimento econômico, que levou o Brasil a ser considerado a sétima economia mundial, ocupando, entretanto, apenas a septuagésima terceira posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com sua autêntica estratificação social e suas nefastas consequências para omercado consumidor como um todo. O trabalho é dividido em três partes. Objetivase resgatar, à luz dos paradigmas de Estado e do Direito, a construção histórica do Estado brasileiro. Após, a identificação da regulação, com seu processo de criação e desenvolvimento, passa a ser desenvolvida. Direciona-se, em seguida, o foco especialmente para o campo do Direito do Consumidor, sob o prisma da sociedade de consumo brasileira atual. Nesse intento, ganha conformação sistêmica a interação existente no mercado entre a empresa, o consumidor e o Estado. Com base nessa conexão, demonstra-se a necessidade da aplicação da regulação social no direito pátrio. Nesse passo, a investigação ganha contorno mais dinâmico, em coerência com o perfil plural do Estado brasileiro, realçado por dados do Relatório de Desenvolvimento Humano, a sugerir a indispensabilidade de a atividade regulatória setorial voltar sua atenção para a área social, com escopo de promover o reequilíbrio efetivo nas relações de mercado, principalmente na fase pré-contratual, em que o consumidor não tem informações suficientes e claras sobre os produtos e serviços. Propugna-se, ao final, a elaboração de políticas específicas de regulação social.This study aims to demonstrate that the social dimension of regulation is an alternative to the sustainability of a society as unequal as that of Brazil, particularly with regard to diffuse consumer interests. Based on the definition of a liquid society, this study states that the consumer is entitled to specific regulatory protection from a social dimension perspective. I The studys itinerary is outlined in the introduction by explaining the need to rethink the format of traditional ideological disputes in which a larger State means a smaller market, and gives rise to other guidelines that might organize current controversies, especially those related to the consumer market. The current situation is a perfect backdrop for the development of this work, given the belief that consecutive years of primacy of the doctrine of economic liberalism has only proven that a fully unregulated market, free from the shackles of State intervention, can neither regulate itself nor impose limits on its activities. Socialregulation is, therefore, made relevant, especially in relation to consumers noneconomic interests, which are linked to the social goals of which Social Regulation is the custodian. A straightforward language was chosen for the presentation of this thesis, without neglecting a solid theoretical foundation. An interdisciplinary method of analysis is imperative in the field of social sciences, and has led to research in theareas of Economic Law, Consumer Law, Sociology, and Regulatory Law. The concept of an economy centered on the humanism of Francois Perroux keeps a dialogic relationship with the liquid society of Zygmunt Bauman, and all of the consequences that the current condition of the market system has on humans. As a substrate, the Brazilian reality is studied based on recent data from the Human Development Report. The Brazilian economic growth, which led the country to be ranked as the world's seventh largest economy, is compared against its seventy-thirdposition in the Human Development Index (HDI), and its well-documented social stratification and its harmful consequences for the consumer market as a whole. The work is divided into three parts. It aims to recover the historical construction of the Brazilian state in light of the State and Law paradigms. Such a construction is further elaborated after identifying the processes of creation and development of its regulation. From the perspective of Brazils current consumer society, the focus is then directed to the particular field of Consumer Law. For this purpose, the existing market interaction between business, consumers, and the State is systematically delineated. Based on this connection, the need for social regulation on constitutional rights is shown. The investigation takes on a more dynamic shape, which is consistent with the plural profile of Brazilian society and in accordance with data fromthe Human Development Report. It suggests it is mandatory that sectorial regulatory activity focus on the social area for the purpose of promoting an effective rebalancing of market relations, especially in their pre-agreement phase, in which the consumer is not provided with sufficient and clear information about the products and services. Finally, the development of specific policies for social regulation is recommended