Gestão do conhecimento científico e tecnológico na Universidade Federal de Minas Gerais e regime jurídico das patentes de medicamentos: o caso da CTIT

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T20:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o__ltima_vers_o_final.pdf: 2932751 bytes, checksum: 3a8b781d74bfa3fe6f403acea3aa9e54 (MD5) Previous issue date: 13Nesta dissertação é descrito a gestão do conhecimento científico e tecnológico gerado na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG pautadas em quatro vertentes. Na primeira, foi analisada a gestão da propriedade intelectual aplicada à inovação, por meio das atividades de competência do seu Núcleo de Inovação Tecnológico - NIT, denominado Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica CTIT, com o objetivo de apurar os aspectos positivos e negativos da dinâmica realizada e contribuir para a implantação de outros NITs em ambiente universitário. A segunda foi dedicada à análise dos instrumentos jurídicos utilizados na formalização das negociações referente à matéria. Na terceira, foi abordado o regime jurídico que envolve as patentes de medicamentos, com o objetivo de mostrar a atuação do Brasil na tentativa de corrigir os problemas do sistema de patentes brasileiro garantindo o acesso aos medicamentos pela população. E por fim, a quarta e última vertente foi a apresentação de uma compilação das leis brasileiras referente à pesquisa na área biotecnológica, visando analisar sua influência, desde o processo de desenvolvimento da pesquisa utilizando os procedimentos biotecnológicos e a devida proteção dos resultados, até a colocação desses produtos no mercado mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, com o objetivo de contribuir e facilitar a compreensão dos pesquisadores dedicados à área referente à regulamentação, gerando resultados passíveis de serem produzidos e comercializados, respeitados os procedimentos estabelecidos em lei, para o bem comum. Os resultados auferidos demonstraram que a gestão da inovação é uma atividade relativamente recente no Brasil e em crescente importância, levando o NIT da UFMG a criar uma estrutura organizacional, capacitação de recursos humanos, além de estabelecer regras contratuais específicas na elaboração de instrumentos jurídicos para a formalização dessas transações, identificando as melhores estratégicas que conduzirão à inovação tecnológica. Foi verificada também, a necessidade de formulação de melhores políticas públicas sérias na área da saúde, que reconheça a relevância das pesquisas para a geração de novos medicamentos com melhores poderes de cura, estabelecendo um razoável controle de preços para garantir o acesso da população sem o desrespeito da Propriedade Intelectual; concluindo que as leis brasileiras que regulamentam as pesquisas biotecnológicas, muitas vezes, funcionam como entraves ao desenvolvimento das pesquisas e geração de novos produtos biotecnológicos, merecendo uma revisão legal urgente, visando a fluidez dessas pesquisas em prol da sociedade.In this article, the management of scientific and technological knowledge generated at the Federal University of Minas Gerais - UFMG is described based on four aspects. Foremost, by analyzing the intellectual property management applied to its innovation activities in order to ascertain both positive and negative aspects of the dynamics of the Technological Innovation Center called Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, as well as contributing to the implementation of other Technological Innovation Centers in the university environment. The second is dedicated to the analysis of legal instruments used in the formalization of negotiations regarding the matter. In the third, the legal system involving drug patents is covered in order to show the performance of Brazil in an attempt to fix the Brazilian patent system problems of the ensuring the populations access to medicines. The fourth and final part of the presentation is a compilation of the Brazilian law relating to biotechnology researches in order to analyze their influences from the development process of researches using biotechnological procedures and proper protection of the results, up to the placement of these products in the market with the permission of the National Agency for Sanitary Surveillance (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA), with the objective of meeting the needs of dedicated researchers to the regulation field and its knowledge, thereby guaranteeing the results of their research which can generate products capable of being produced and commercialized, since the established procedures by the law is respected and the benefits of this technology is enjoyable by the Brazilian population in the most efficient manner. The Actual results demonstrate that innovation management is a relatively recent and increasingly important activity in Brazil, which warrants the Núcleo de Inovação Tecnológico (NIT) UFMGs creation of an organizational structure, human resources training, and specific contractual rules in the preparation of legal instruments to formalize these transactions, identifying the best strategies that will lead to technological innovation. There was also verification of the need for serious public policy formulation in the health field which recognizes the importance of research in generating new drugs with better healing powers by establishing a reasonable price control of these drugs to ensure access of the population without disregarding the Intellectual Property aspect; besides concluding that the Brazilian laws which regulate biotechnology research often act as barriers to the development of research and generation of new biotechnology products, and such deserve urgent legal review aiming at the fluidity of this research in benefit of the society