Um entendimento de república em O federalista: república antes que democracia

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-10T14:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto_final_oficial_disserta__o_de_mestrado_um_entendimento_de_rep_blica_em__o_federalista.pdf: 1278964 bytes, checksum: 214677a03dbdf2fc6cf1e33bf4dcc912 (MD5) Previous issue date: 11No último ato da Revolução Norte-Americana assistiu-se ao debate de ratificação da Constituição de 1787, reconhecido na história como a Grande Discussão Nacional. Uma vez conquistada a independência com o fim da guerra, a situação interna da Confederação durante a década de 1780 foi interpretada, por um conjunto de patriotas, como crítica. Um ponto asseverado dessa situação repousava no pouco poder do Congresso que não conseguia fazer suas determinações cumpridas pelos estados-membros. E, para alarmar mais a situação, os legislativos estaduais, como resultado do ideário de liberdade política da revolução, estavam alargados com maior participação popular. Em 1787, o desejo de agir em favor de um governo nacional forte e centralizado, possibilitou a James Madison propor, no interior da Convenção Federal reunida nesse ano, a criação de uma nova Constituição que substituiria os Artigos da Confederação. Ao fim dessa convenção, o projeto da Constituição seguiu para o processo de ratificação que ocorreria em cada um dos Estados membros. Esse processo de ratificação produziu um extraordinário debate retórico envolvendo os favoráveis e os contra ao referido projeto, com elevado número de publicações. No estado de Nova Iorque, foram publicados os Artigos Federalistas escritos por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay com o propósito de persuadir favoravelmente à Constituição e defender um projeto de república que pode ser buscado na argumentação conceitual dos autores Federalistas. Entre os aspectos conceituais desse projeto há consagração do princípio da separação dos poderes, com vistas a assegurar a harmonia entre os três ramos de poder; o princípio da representatividade com a defesa da existência de homens mais talentosos para ocuparem as funções públicas e que se ocupassem com os interesses nacionais de modo a apresentar um espírito cosmopolita e não localista; o da construção da república em larga extensão territorial com possibilidade de expandir-se e de conter a ação de facções; a elaboração de uma estrutura federal com um governo nacional de poderes enumerados e os governos estaduais possuindo os poderes residuais. Todos esses aspectos foram defendidos com o propósito de veicular a estabilidade do governo republicano para os Estados Unidos. Em contrapartida, o modo de entendimento do regime democrático indica a recusa dos autores a esse regime de princípio de ação popular direta na condução dos negócios públicos e de princípio da defesa de que a maioria poderia degenerar em uma tirania, afetando os princípios constitucionais, os direitos de propriedade e os direitos da minoria. Desse modo, os Artigos Federalistas articulam a defesa de uma república antes que o de democracia.The last act of the American Revolution saw the debate on ratification of the 1787 Constitution recognized in history as the Great National Discussion. Once independence was achieved at the end of the war, the internal situation of the Confederacy during the 1780s was interpreted by a group of patriots as critical. With little power, Congress could not influence member states. And to add alarm to the situation, the state legislatures, as a result of the ideals of political freedom of the revolution, were extended with greater popular participation. In 1787, with the desire to act in favor of a strong centralized national government, James Madison made it possible to propose, within the Federal Convention convened in that year, the creation of a new constitution that would replace the Articles of Confederation. After this convention, the task of ratifying the Constitution in each member state followed. This ratification process has produced an extraordinary rhetorical debate involving the pros and cons, with a high number of publications. In the state of New York, Federalist papers were published by Alexander Hamilton, James Madison and John Jay in support of the Constitution and defend a project of a republic, which can be found in the conceptual arguments of the Federalist authors. Among the conceptual aspects of this project were: the principle of separation of powers , in order to ensure harmony between the three branches of power; the principle of representation of the most talented men to occupy public functions and which is occupied with national interests in order to submit a cosmopolitan and non-localist spirit; the construction of the republic on a large land area with the possibility of expanding and containing the action of factions; the drafting of a federal structure with a national government of enumerated powers and state governments having residual powers. All these aspects have been advocated for the purpose of instilling the stability of a republic for the United States. However, the democratic doctrine indicates the refusal of the authors this principle of direct popular action in the conduct of public affairs and principled defense of the majority so it wouldnt degenerate into a tyranny, affecting the constitutional principles, property rights and minority rights. Thus, the Federalist Papers articulate advocacy of a republic prior to the democracy