Utilização da informação gerencial no setor público: perspectiva diante das novas normas de contabilidade do setor público

Em um contexto de crise do modelo de gestão burocrático, os governos nacionais optaram por pelo estabelecimento dos pressupostos da Teoria da Nova Administração Pública, a qual valoriza a gestão por resultados, implementação de ferramentas originárias do setor privado e uma responsabilização maior dos gestores. Neste ambiente a contabilidade aplicada ao Setor Público passou por modificações que destacaram o seu papel como ferramenta gerencial para auxiliar os gestores na condução de seus projetos. Sob a ótica da teoria institucional pode se considerar a contabilidade gerencial uma instituição, uma vez que ela representa um conjunto de regras capazes de influenciar o comportamento das pessoas, tanto na rotina de preparação dos dados e na produção de informações aos usuáriosquanto na tomada de decisão. As mudanças em padrões institucionalizados, de acordo com a Nova Sociologia Institucional, requerem a integração de diversos fatores para se concretizarem. Neste sentido, as alterações na legislação contábil em países dados como exemplode adoção dos pressupostos da Nova Administração Pública, como Austrália, Nova Zelândia e Inglaterra, não foram realizadas de forma isolada, mas estiveram envolvidos em um grupode ações que buscaram preparar o ambiente para a nova proposta a ser implementada. Dessa forma, através dos incentivos gerados, conforme estudos realizados na Austrália comprovam, a utilização de relatórios contábeis gerenciais pelos gestores para a tomada de decisão se tornou viável e concreta. No Brasil, já foi estabelecida pelo Governo Federal a mudança do marco legal contábil para adequação as Normas Internacionais de Contabilidadedo Setor Público, as quais representaram uma alteração significativa nos padrões de ação já institucionalizados pela legislação vigente. Além disso, as mudanças na estrutura legal permitiram uma ampliação da informação contábil gerencial disponível. Publicações oficiais do governo indicam Minas Gerais como um Estado brasileiro onde se buscou implementar os pressupostos da Nova Administração Pública, principalmente a gestão por resultados, o que gera uma expectativa de ambiente apto para acolher as alterações na legislação contábil e proporcionar bons relatórios contábeis gerenciais para auxiliar seus gerentes natomada de decisão. Sob essa ótica, o objetivo deste trabalho foi de identificar a existência, a compreensão e a utilização dos relatórios contábeis gerenciais pelos gestores públicos do nível médio do governo de Minas Gerais diante de um contexto de gestão para resultados e de implementação das novas normas brasileiras de contabilidade do setor público. Foi possível identificar que o governo de Minas Gerais implementou ferramentas utilizadas no setor privado, como o Acordo de Resultados e o Gerenciamento de Projetos, os quais são identificados facilmente pelos gestores e fazem parte da rotina da maioria daqueles próximos aos órgãos da administração central. Contudo, se verificou que para os gestores entrevistados o foco dos instrumentos é a produção de informação para tomada de decisão dos gerentes de alto escalão do governo, em detrimento da disponibilização de informações para auxílio aos gerentes médios. Constatou-se que na visão dos gerentes entrevistados o governo estadual centraliza as decisões, principalmente orçamentárias, ações contrárias aos pressupostos da Nova Administração Pública. Neste sentido, o ambiente atual do governo não incentiva a responsabilização dos gestores médios, da mesma forma que não cria incentivos para a utilização de relatórios gerenciais devido a centralização das decisões e a falta de clareza quanto as variáveis utilizadas para essas decisões. A ausência de uma política robusta para seleção e qualificação dos gerentes médios também enfraquece o uso de informações contábeis gerenciais, uma vez que a interpretação e a compreensão da aplicabilidade dessas informações pelos gerentes possui grande variabilidade.In a model Bureaucratic Management crisis context, the national governments tried to implement the concepts of the New Public Managementtheory. That theory supported ideas as greater emphasis on output controls, stress on private-sector styles of management practice and more emphasis on visible hands-on top management. That new structure has implicated in modifications on Public Accounting that amplified its usability as management instrument to managers activities. According to New InstitutionalSociology argument, the management accounting is an institution, because it is capableto influence people's attitudes either in their data preparation routine as in their decisions. Furthermore, it theory argue that changes in institutionalized standards request the integrationof several inputs to be established. Consistent with this idea, countries identified as model of New Public Management concepts' implementation (Australia, New Zealand and England) proceeded statutory accounting modifications combined with actions to adapt the institutional environment. Papers indicate because of incentives in institutional environment the application of accounting reports in decisions by the Australian official managers became practicable. The Brazilian Federal Government determined modifications in accounting normative to converge for International Public Sector Accounting Standards. The IPSAS application means a strong change in civil servants activities and this newest accounting procedure will amplify the management accounting information available. Minas Gerais government publications indicated it as a Brazilian state that is implementing the principlesof New Public Management, this fact, cause an expectation that it is a able environment to adjust to accounting legal changes and provide effective management reports to managers. This workhas as purpose identified availability and use of management accounting reports in decision by medium managers in a context of Results Based Management and implementation of Brazilian Public Sector Accounting Standards. This study certified that Minas Gerais Government utilize private sector instruments as Performance Contracts and Project Management. This tools is included in routine of civil servants, mainly, those are near than central administration. However, managers expounded that objetive of this instruments is to produce information to executive board and it is not provide management indicators to the medium managers. Also with the answers was possible verify that the state government centralize decisions on executive board, mainly, budget decisions. That attitude is oppositethan ideas established by New Public Management. Therefore, this work allow infer that Minas Gerais environment current no encourage responsibilization and accountability of medium managers, in same way there is not incentive the use of management accounting reports to improve quality of their decision because concentration of decision in central offices and the limited explicitness of variables used by executives in their decisions. The absence of a effective policy to admit and qualify medium managers also no incentive the application of management accounting information in decisions, considering the variability of informations understanding and interpretation