Em defesa da(s) família(s): discursos sobre conjugalidades não heteronormativas no Legislativo Federal e no Judiciário brasileiros (1995-2017)

Submitted by Ilvana Bentes (vovoquinha.ufam@gmail.com) on 2018-09-24T14:28:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5)Approved for entry into archive by Marcos Roberto Gomes (mrobertosg@gmail.com) on 2018-09-25T19:29:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-09-27T12:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-27T12:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_COM_FOLHA_APROVACAO.pdf: 3483680 bytes, checksum: e0e8aab9460b2f2673708d607f655b69 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior3199800-6255This work aims to understand why the law oscillates and how it oscillates, through the different notions about family that permeate the legal-political field and that have generated oscillations about recognition of non-heteronormative conjugalities over the last 30 years. Therefore, we analyzed some judgments, legislative proposals and other less formal regulatory sources, that enable us to verify arguments, discursive strategies and moralities mobilized which treat about family. Although the material is presented in a chronological way, its analysis and organization - the mapping - was not due to a chronological factor, but derives from different circumstances, where it was possible to perceive that, with each new argument that arose, there was also a counter-argument, thus generating a chain, one might say, of action and reaction that result from the same game. In other words, "progressive" and "conservative" discourses and perspectives on family and sexuality are not static and constitute each other mutually. From the material, is possible to perceive that, in order for a certain judicial decision to be validated or for a parliamentary position to be sustained, we must go through different knowledges, such as socio-legal, scientific, biomedical and religious. These different discourses sometimes intersect, propagating or reinforcing a certain idea, but they are also ignored or excluded in other aspects. In all the complexity of these discourses / arguments and their connections with other issues, there are two points that in this work have been central. The first is the relation nature and culture, which seems to support discourses about sexuality and family. The second point is a question about state politics: in our analysis, there is a dispute about the notion of democracy and, with it, the relation between State and religion, which refers to a discussion about historical time (progress, regression , etc.). We will address these questions throughout the text. In addition, from a foucaultian referential, we seek to verify how the discourse serves as support for the construction of relations of power that produce practices, affections, movements, etc. That is, they produce bodies and social relations. Thus, we observe the way in which bodies and their natural / social relations are "visibilized" by the different discursive strategies.O presente trabalho visa entender o porquê o direito oscila e como ele oscila, através das diferentes noções sobre família que permeiam o campo jurídico-político e que engendraram oscilações quanto ao reconhecimento das conjugalidades não heteronormativas ao longo dos últimos 30 anos. Para tanto, analisamos algumas decisões de órgãos colegiados do Judiciário, alguns Projetos de Lei em tramitação e outras fontes normativas menos formais, que nos permitem verificar argumentos, estratégias discursivas e moralidades mobilizadas no que tange à família. Por mais que o material seja apresentado de uma forma cronológica, a sua análise e organização – o mapeamento – não se deu em razão de um fator cronológico, mas deriva de circunstâncias diversas, onde foi possível perceber que, a cada novo argumento que surgia, surgia também um contra-argumento, gerando assim uma cadeia, pode-se dizer, de ação e reação que resultam de um mesmo jogo. Ou seja, discursos e perspectivas “progressistas” e “conservadoras” sobre família e sexualidade não são estáticas e se constituem mutuamente. Por meio do material é possível perceber que, para que determinada decisão judicial seja convalidada ou para que determinado posicionamento parlamentar seja sustentado, temos que transitar por diferentes saberes, tais quais, o sócio-jurídico, científico, biomédico e religioso. Esses diferentes discursos por vezes entrecruzam-se, propagando ou reforçando determinada ideia, mas também se ignoram ou se excluem em outros aspectos. Em toda a complexidade dos discursos/argumentos e de suas conexões com outras questões, existem dois pontos que, neste trabalho, se mostraram centrais. O primeiro é a relação natureza e cultura, que parece sustentar discursos sobre sexualidade e família. O segundo ponto, é uma questão sobre a política de Estado: em nossas análises, existe uma disputa em torno da noção de democracia e, com ela, da relação entre Estado e religião, que remete a uma discussão sobre tempo histórico (progresso, retrocesso, etc.). São questões sobre as quais nos debruçaremos ao longo do texto. Em acréscimo, a partir de um referencial foucaultiano, buscamos verificar como o discurso serve de apoio para a construção de relações de poder que produzem práticas, afetos, movimentos, etc. Ou seja, produzem corpos e relações sociais. Assim, observamos a maneira como os corpos e suas relações naturais/sociais são "visibilizados" pelas diferentes estratégias discursivas