Pescadores artesanais de Novo Airão: dos conflitos socioambientais aos direitos da Seguridade Social

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:55:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-23CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico92-99112-3092Rural workers, including artisanal fishermen, were included in Social Security as special insured persons as of the 1988 Constitution. Thus, the rural worker was granted access to the following social security rights: retirement by age, disability, Sickness benefit, maternity wages, accident aid, death pension and confinement. However, in the Amazon, artisanal sinners find it very difficult to access the rights they are entitled to as rural workers. In this sense, the present study aims to analyze the conditions of access of artisanal fishers to Social Security in the municipality of Novo Airão-AM. It was sought to verify the social security coverage to these fishermen; Identify the main difficulties of access to social security rights; And, describe the main changes in Social Security for the artisanal fisherman. The present study proposes a descriptive exploratory analysis of the object to be investigated. This is a qualitative research that was used from a bibliographical source, a documentary, semi-structured interviews, direct observation, photographic and phonoaudiographic record. With the accomplishment of the research it was observed that the work in the fishing in Novo Airão is surrounded by socioenvironmental conflicts involving the access to the natural resources. In addition, the artisanal fisherman of Novo Airão does not have infrastructure for the processing and marketing of fishery products, in many cases, fishery products are sold to the fishermen for a very low cost, causing damage to fishermen. As regards access to social security rights, it was found that fishermen face numerous difficulties in requesting such rights, mainly due to: the absence of INSS agencies in the municipality, the lack of personal and professional documentation of fishermen, and especially the lack of information On the rights to which he is entitled as a special insured.Os trabalhadores rurais, dentre eles, os pescadores artesanais foram inseridos na Previdência Social como segurados especiais a partir da Constituição de 1988. Com isso, passou-se a garantir ao trabalhador rural o acesso aos seguintes direitos previdenciários: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Todavia, na Amazônia, os pecadores artesanais encontram muitas dificuldades em acessar os direitos a que fazem jus como trabalhador rural. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar as condições de acesso dos pescadores artesanais à Previdência Social no município de Novo Airão-AM. Procurou-se verificar a cobertura previdenciária a esses pescadores; identificar quais as principais dificuldades de acesso aos direitos previdenciários; e, descrever sobre as principais mudanças na Previdência Social para o pescador artesanal. O presente estudo propõe uma análise exploratória descritiva do objeto a ser investigado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de fonte bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta, registro fotográfico e fonoaudiográfico. Com a realização da pesquisa observou-se que o trabalho na pesca em Novo Airão é cercado por conflitos socioambientais envolvendo o acesso aos recursos naturais. Além disso, o pescador artesanal de Novo Airão não dispõe de infraestrutura para beneficiamento e comercialização da produção pesqueira, em muitos casos, os produtos da pesca acabam sendo vendidos aos atravessadores por um valor muito baixo, acarretando prejuízo aos pescadores. Quanto ao acesso aos direitos previdenciários, verificou-se que os pescadores enfrentam inúmeras dificuldades para requerer tais direitos devido, principalmente: à ausência de agências do INSS no município, à falta de documentação pessoal e profissional dos pescadores e, especialmente, à falta de informação sobre os direitos a que faz jus como segurado especial