Estudo comparado sobre a transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em relação aos países que compõem a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa por meio do Índice Transparência Legislativa

Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-08-01T14:18:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-22T12:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-22T12:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-22T12:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5) Previous issue date: 2016-04-27Não informadaThe history of Latin America is marked by economic and social crises of all kinds. These events ultimately result in positive effects on democratic systems in these countries. As a direct reflection of these crises, it is clear from society, a growing concern about the transparency of the acts of the state, which in turn search the credibility of the company on their actions. In this context arises in 2010 the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), with the goal of being a link mechanism, communication and collaboration between civil society organizations that actively promote transparency in public administration. The Brazil despite the timely advance some initiatives did not build a method to assess the level of transparency of its legislative action. The objective of this research is to get index that reflects the measurement of legislative transparency in the Legislative Assembly of the State of Amazonas (Aleam), with the aim of contributing to public managers in making management decisions of the institution. From the goal, this work represents the major research problem investigate which transparency index adopted by Aleam in the countries that make up the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), based on your model? For this, it was necessary to translate, adapt and apply the RLTL evaluation mechanism in Aleam. The study adopts a qualitative and quantitative approach, carried out through participant observation and use of Documental Research, with the Quiz Application RLTL 2014, with open questions, closed dichotomous and multiple choice. With these actions was possible to obtain a set of meaningful information, which form the main basis for drawing the conclusions. The study revealed that Aleam got good cheer results in two dimensions and in two other dimensions there are great opportunities for improvement. It was also possible to identify the activities related to the action of transparency to be evaluated and the questions were answered considering the methodology requirements. As a final result, the obtained ratio was 41.36%, which, compared with the countries that have adopted this method, the Aleam gets sixth place in the countries that make up the RLTL. At the end of the work presents an Action Plan to the most important improvements to transform the Amazon legislative house in a more transparent institution, contributing to the democracy of the Brazilian state.A história da América Latina é marcada por crises econômicas e sociais de toda ordem. Estes acontecimentos acabaram por resultar em efeitos positivos sobre os sistemas democráticos destes países. Como reflexo direto destas crises, evidencia-se por parte da sociedade, uma crescente preocupação com a transparência dos atos do Estado, que por sua vez busca a credibilidade da sociedade sobre suas ações. Dentro deste contexto surge em 2010 a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), com o objetivo de ser um mecanismo de ligação, comunicação e colaboração entre organizações da sociedade civil que promovem ativamente a transparência na Administração Pública. O Brasil apesar do avanço pontual em algumas iniciativas não construiu um método para avaliar o nível de transparência de suas ações legislativas. O objetivo desta pesquisa foi obter índice que traduza a mensuração da transparência legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o propósito de contribuir com os gestores públicos na tomada de decisões de gestão da instituição. A partir do objetivo, este trabalho apresenta como principal problema de pesquisa investigar qual o índice de transparência adotado pela Aleam em relação aos países que compõe a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), tendo como base seu modelo? Para isso, fez-se necessário traduzir, adequar e aplicar o mecanismo de avaliação da RLTL na Aleam. O trabalho adota uma abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de observação participante e utilização de Pesquisa Documental, com a Aplicação do Questionário RLTL 2014, com questões abertas, fechadas, dicotômicas e de múltipla escolha. Com estas ações foi possível a obtenção de conjunto de informações significativas, as quais compõem a principal base para a elaboração das conclusões. O estudo revelou que a Aleam obteve resultados alvissareiros em duas Dimensões e que em outras duas dimensões existem grandes oportunidades de melhoria. Também foi possível identificar as atividades relacionadas à ação de transparência que se pretendia avaliar e as perguntas foram respondidas atendendo os requisitos da metodologia. Como resultado final, o índice obtido foi 41,36%, o que, se comparado com os países que já adotaram este método, a Aleam obtém a sexta colocação em relação aos países que compõem a RLTL. Ao final o trabalho apresenta um Plano de Ação para as melhorias mais importantes para transformar a casa legislativa do Amazonas em uma instituição mais transparente, contribuindo para a democracia do estado brasileiro