Portais eletrônicos legislativos como instrumentos de accountability, transparência e democracia

Submitted by Swane Vicente (swane_vicente@hotmail.com) on 2016-06-27T14:33:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-21T19:22:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-21T19:27:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-21T19:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jorge Luiz Jordão.pdf: 5189561 bytes, checksum: 2257ed5406d9bea6761289e1faa3308c (MD5) Previous issue date: 2016-05-23Não informadaThis objective study aimed to analyze how the accountability of the State Legislative Assemblies of Brazil is implemented through its Electronic Portals, specifically focusing on measuring the level of transparency of the portals of the 26 Assemblies and Legislative Chamber of the Federal District, as well as its use as instruments of accountability, transparency and democracy, creating a General Ranking of Transparency Level and analyzing the variation predecessors research correlated in time lapse 2008, 2013 and 2016, also considering the geographical regions. Therefore, bibliographical research, as a literary basis to the topics related to the theme, and case research, considering the direct observation, were necessary, using qualitative and quantitative methodology of descriptive and explanatory nature. The model for the methodology, with due adaptations, was based on Zurra’s dissertation (2008) and Zurra’s, Botelho Ferreira’s and Smith’s article (2013), initially based on the Electronic Transparency Report of the Mexican Congress, organized by Non-Governmental Organization Monitor Legislativo prepared by Hernandez, Iturbe and Moreno (2003), which in turn was based on the Law of Transparency and Access to Governmental Public Information of Mexico. Thus, the model used now considered the availability of information on: administrative function; internal control; legislative work; work of the commissions; concessions, permits and contracts; historical archive and library services; external controls; and communication channels with society, 8 items subdivided into 44 sub-items. The measurement was made item by item, with a table of transparency for each one. After, a chart of the General Ranking of Transparency Level of the Legislative Assemblies is presented, which results from the sum of their respective ratings obtained in all the surveyed items. Finally, the survey results show an increase in levels of satisfactory and reasonable transparency. Also, the average for the region decreased in the following order: South, Southeast, Midwest, Northeast and North. The portals have the technology and procedures to function as instruments of accountability, transparency and democracy, but are not used to its fullest potential. The development of a mandatory standard layout simplified and intelligible access is therefore suggested, in order to promote greater social control and facilitate the oversight of External Control Bodies.Esta pesquisa objetiva analisar de que forma se dá a prestação de contas das Assembleias Legislativas Estaduais do Brasil através de seus Portais Eletrônicos, especificamente tendo como foco mensurar o nível de transparência dos portais das 26 Assembleias e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como sua utilização como instrumentos de accountability, transparência e democracia, criando um Ranking Geral do Nível de Transparência e analisando a variação com pesquisas antecessoras correlacionadas no lapso temporal de 2008, 2013 e 2016, considerando também as regiões geográficas. Para tanto, fizeram-se necessárias as pesquisas bibliográfica, como base literária dos assuntos relativos ao tema, e de caso, considerando a observação direta, utilizando-se metodologia quali-quantitativa de cunho descritiva e explicativa. O modelo da metodologia, com as devidas adaptações, tomou como base a dissertação de Zurra (2008) e o artigo de Zurra, Botelho, Ferreira e Soares (2013), fundamentados inicialmente no informe sobre transparência eletrônica do Congresso mexicano, realizado pela Organização Não Governamental Monitor Legislativo, elaborado por Hernandez, Iturbe e Moreno (2003), tendo como base a Lei de Transparência e Acesso a Informações Públicas Governamentais do México. Assim, o modelo ora utilizado considerou a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; controles externos; e canais de comunicação com a sociedade, sendo 8 itens subdivididos em 44 subitens. A mensuração foi feita item a item, apresentando uma tabela da transparência para cada item. Na sequência apresenta-se uma tabela com o Ranking Geral do Nível de Transparência das Assembleias Legislativas, a qual é resultante da somatória das suas respectivas notas obtidas em todos os itens pesquisados. Por fim, os resultados da pesquisa demonstram um crescimento nos níveis de transparência satisfatório e razoável. Ainda, a média por região decresceu na seguinte ordem: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os portais possuem tecnologia e procedimentos para figurarem como instrumentos de accountability, transparência e democracia, mas não são utilizados em sua plenitude. Sugere-se portanto, o desenvolvimento de um layout padrão obrigatório de acesso simplificado e inteligível, de modo a promover maior controle social e facilitar a fiscalização dos Órgãos de Controle Externos