Políticas públicas da educação superior no governo Lula: Um estudo documental da política de expansão do Mec e seus rebatimentos na Universidade Fedral do Amazonas

Made available in DSpace on 2015-04-22T21:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leyvijane Albuquerque de Araujo.pdf: 827077 bytes, checksum: 7e646eadb43466dc7513cf02125f916e (MD5) Previous issue date: 2007-10-04Beginning of the understanding of the idea and conception from the University to the University of years 1990, as the result of fights, the conflicts of the thought and the policy that decades of they had passed in the history of the Brazilian education, the present work looked for to show way that is them the public policy for the superior education in the governmental Lula in general, while beginning of the analyzed data of publications of Ministry of Education for that level of education, from where six documents for the approach of the discussed subject were selected, among them , the Brazilian National Plan of Education, accepted in the Fernando Henrique governmental Cardoso through the Law none. 10.172/2001, and the Project of Law of the Academical Reform that raises a way initiated in 2003 until the direction of the 4th version to the National Congress in the month of 2006 July, becoming the Bill no. 7200/2006 whose the applications through the policy and programs for the superior education notice, and that you/they not only is being by the order of the Project of the Reformation de Academical, but also of the National Plan originated of Education of the Law of Guidelines and Bases no. 9394/96. the impacts of the policy of the pres ent government mainly indicate not only for the expansion of the superior education with the creation of new public universities and several campuses for Brazil, like the five of the Federal University of Amazon, with 30 courses, but also for the enlargeme nt of no-state public vacancies in the deprived institutions, it verified through Universidade Program for All (ProUni). Clear at the same time in that the present governmental increases a political structure of the supply and expansion of that level of education, they intensify the continuities of the neoliberal policy of subordination to the international interests, and non breaks of the game of the interests of the governors in them dominated.A partir do entendimento da idéia e concepção de universidade até a universidade dos anos 1990, como resultado de lutas, conflitos de pensamento e das políticas que perpassaram décadas na história da educação brasileira, o presente trabalho buscou mostrar, de forma geral, quais são as políticas públicas para a educação superior no governo Lula, a partir de dados analisados das publicações do Ministério da Educação para esse nível de ensino, de onde foram selecionados seis documentos para a abordagem do tema discutido, e ntre eles, o Plano Nacional de Educação Brasileiro, aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Lei nº. 10.172/2001, e o Anteprojeto de Lei da Reforma Universitária, que remonta um trâmite iniciado em 2003 e que vai até o encaminhamento da 4ª versão ao Congresso Nacional, no mês de julho de 2006, transformando -se no Projeto de Lei nº 7.200/2006, cujas implementações ocorreram na forma de políticas e programas para a educação superior e que são resultantes não somente de determinações do Antepr ojeto de Reforma Universitária, mas também do Plano Nacional de Educação, originado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Os impactos das políticas do atual governo indicam, principalmente, para a expansão da educação superior, não somente com a criação de novas universidades públicas e de vários campi pelo Brasil, como os cinco da Universidade Federal do Amazonas, com 30 cursos, mas também pela ampliação de vagas públicas não-estatais nas instituições privadas, verificada através d o Programa Universidade para Todos (ProUni). Ficou claro que, ao mesmo tempo em que o governo atual remonta uma estrutura política da oferta e expansão desse nível de ensino, intensificam -se as continuidades das políticas neoliberais de subordinação aos in teresses internacionais e a não-ruptura do jogo de interesses dos dominadores sobre os dominados