ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO

O presente estudo possui o objetivo de demonstrar ser viável e relevante a incidência da Análise Econômica do Direito ao processo judicial, utilizando-se do método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão, realizando-se uma abordagem da Teoria e da Evolução da Análise Econômica do Direito, delineando a Teoria da Litigância. A contribuição do presente artigo é a de definir e demonstrar a utilidade da aplicação da Economia nos problemas jurídicos, analisando os pressupostos dessa abordagem de forma a explicar a racionalidade dos agentes, a existência do mercado e os custos e os riscos pertinentes e seus aspectos mais recorrentes como a decisão de litigar, a proposição ou aceitação de acordo judicial e a interposição de recurso, além de verificar as implicações no Acesso à Justiça e os custos financeiros do Processo, apresentando soluções para a atenuação desses custos, de forma a verificar o alto custo do processo judicial, a morosidade da justiça e a existência de demandas frívolas